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Max Russi ressalta importância da integração entre poderes para fortalecer proteção de crianças e adolescentes

Governador em exercício defende parceria entre instituições no Dia do Conselheiro Tutelar

Max Russi ressalta importância da integração entre poderes para fortalecer proteção de crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar representa uma instituição fundamental nos municípios mato-grossenses, funcionando como órgão especializado na defesa dos direitos infanto-juvenis. Sua missão envolve acolhimento de denúncias, orientação familiar e encaminhamento para a rede de proteção social, atuando na identificação e resolução de situações que comprometem o bem-estar de crianças e adolescentes.

Nesta data dedicada aos conselheiros tutelares, o governador em exercício Max Russi (Podemos) reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas. Segundo o parlamentar, apenas através da sinergia entre diferentes setores da administração pública é possível construir uma rede de proteção eficiente e abrangente.

Na avaliação do gestor, a articulação entre conselhos tutelares, departamentos de assistência social, estabelecimentos de ensino, serviços de saúde e outras instituições públicas e privadas constitui-se como estratégia essencial para detectar vulnerabilidades e assegurar intervenções adequadas junto às famílias.

Max Russi enfatiza que o trabalho dos conselheiros tutelares representa um pilar essencial para o desenvolvimento seguro da população infantil do Estado. Ele declara que a Assembleia Legislativa permanece comprometida em fortalecer essa articulação institucional, reconhecendo que a proteção infanto-juvenil transcende limites de um único órgão ou poder, demandando engajamento coletivo de toda a sociedade mato-grossense.

Um caso concreto exemplifica a efetividade dessa integração: uma mãe que enfrentava situações críticas com seu filho adolescente buscou auxílio no Conselho Tutelar. Após acolhimento inicial, a família foi encaminhada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde recebeu acompanhamento psicológico e psiquiátrico profissional, complementado por grupos de apoio semanais para adolescentes e responsáveis.

SITUAÇÕES QUE JUSTIFICAM ACIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

O órgão deve ser acionado diante de qualquer circunstância que represente ameaça ou violação dos direitos fundamentais de menores de idade. Estas incluem negligência parental, abandono, agressões físicas ou emocionais, exploração sexual, além de obstáculos ao acesso de educação formal e atendimento médico-sanitário.

As competências do Conselho Tutelar abrangem recepção e investigação de denúncias, assessoria às famílias, implementação de medidas protetivas conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e encaminhamentos para serviços especializados quando necessário.

O público em geral dispõe de canal específico para comunicar violações de direitos humanos através do Disque Direitos Humanos, acessível pelo número 100. Este serviço oferece atendimento contínuo, sem interrupção, e sem qualquer custo ao denunciante.

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