Ministério Público investiga obra de R$ 3 milhões no anel viário de Vila Rica com falhas estruturais

O Ministério Público de Mato Grosso abriu procedimento investigativo para examinar possíveis impropriedades na construção e pavimentação de um segmento do anel viário municipal de Vila Rica, orçado em mais de R$ 3 milhões.

Na mira da investigação estão o ex-gestor municipal Abmael Borges da Silveira, os profissionais de engenharia Eduardo da Costa Shimba Junior, Kaio Cesar Dias Bueno e Rafael dos Santos Cordeiro, além do executor Raudiego da Silva Santos Figueiredo.

Liberada ao tráfego em dezembro de 2024, a rodovia começou a exibir deterioração significativa poucos meses após sua inauguração. Entre os danos registrados constam subsidência do pavimento, aberturas na superfície e inadequações do sistema de escoamento de água. O inquérito também busca esclarecer discrepâncias no registro de serviços executados e a falta de acompanhamento profissional durante os trabalhos de construção.

Conforme informações do procedimento, uma inspeção técnica realizada em dezembro de 2025 constatou que o pavimento não atendeu aos critérios mínimos obrigatórios de densificação e resistência previstos na documentação do projeto. O parecer técnico revelou desintegração do material betuminoso, recalques acentuados, marcas de rodagem, cavidades e reparações inadequadas, além de deficiências no sistema de drenagem e potencial aplicação de materiais fora das normas técnicas exigidas. Segundo consta no relatório, o estado identificado não corresponde aos padrões necessários para suportar o fluxo de tráfego leve para o qual o sistema viário foi dimensionado.

Na sequência da apuração, o órgão ministerial exigiu que a administração municipal disponibilize, num prazo máximo de 15 dias úteis, a documentação completa relativa ao processo de licitação, comprovantes de execução, empenhos financeiros e eventuais aditivos contratuais. Solicitou-se também informações ao Crea-MT e foram expedidas notificações à construtora responsável e aos servidores envolvidos para que apresentem suas justificativas.