Ministra Cármen Lúcia vota contra ação do MDB para derrubar intervenção na Saúde de Cuiabá

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo MDB Nacional para derrubar a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17) e segue até a próxima sexta-feira (24).

O MDB Nacional alegava que a intervenção era inconstitucional, pois a Constituição de Mato Grosso não especificava quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção. No entanto, a ministra argumentou que não é necessário que o constituinte estadual enumere de forma expressa esses princípios, pois não há espaço para conformação normativa pelos entes estaduais sobre a matéria.

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada no dia 9 de março pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso. A decisão foi motivada pelo colapso na saúde da capital, com falta de médicos, remédios, filas de milhares de pessoas à espera de cirurgias e UTIs fechadas.

A intervenção foi prorrogada até o dia 31 de dezembro, e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi um dos responsáveis por solicitar a ação do partido para derrubá-la. No entanto, a ministra Cármen Lúcia votou contra a ADI, afirmando que não é necessário que a Constituição estadual enumere os princípios constitucionais violados para que ocorra a intervenção.

Com a decisão da ministra, a intervenção na Saúde de Cuiabá continua em vigor. O julgamento virtual da ADI seguirá até a próxima sexta-feira, quando os demais ministros do STF apresentarão seus votos.