Operação Civitas Direpta investiga prefeito e empresários por fraude de R$ 9 milhões em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso, através do Núcleo de Ações de Competência Originária, deflagrou na quarta-feira a Operação Civitas Direpta com objetivo de cumprir 77 ordens judiciais. A ação investiga um presumido esquema de fraudes em processos licitatórios, execução de contratos públicos e apropriação indébita de recursos na administração municipal de Rondolândia, cidade situada a 1.060 quilômetros da capital.

As investigações apontam para a participação do prefeito José Guedes de Souza, funcionários públicos e pessoas ligadas a empresas privadas em práticas irregulares que resultaram em prejuízo aproximado de R$ 9 milhões aos cofres municipais.

O processo investigativo começou após serem identificados sintomas de irregularidades na implementação do Contrato Administrativo nº 063/2023, celebrado entre a prefeitura e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., destinado à execução de serviços de pavimentação viária.

Conforme análise pericial da Polícia Federal, do montante de R$ 3,24 milhões repassados à construtora, apenas R$ 319 mil referem-se a trabalhos que foram realmente realizados, demonstrando superfaturamento de cerca de R$ 2,92 milhões. O parecer técnico também evidenciou a quitação de R$ 820 mil relacionada a um pretensamente serviço de demolição de estruturas rochosas em áreas onde não se constatou presença de rochas.

As apurações também detectaram potenciais anomalias na administração dos recursos destinados ao setor de saúde do município. Conforme levantado, foram efetuadas 612 transações financeiras diretas desde o Fundo Municipal de Saúde para contas de titularidade pessoal de dirigentes municipais sob alegação de