Apenas 7 de 21 partidos respondem determinação de Dino sobre controle de emendas

De um total de 21 partidos com assento no Congresso Nacional, somente sete atenderam à ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer questões relacionadas ao controle e interferência na alocação de emendas parlamentares.

O ministro expediu a determinação em 15 de julho, motivado por declarações públicas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que admitiu a participação de lideranças partidárias na definição de emendas. A indicação de recursos através de emendas é uma atribuição exclusiva dos deputados e senadores em exercício.

Flávio Dino coordena o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga possíveis irregularidades no direcionamento de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com pelo menos 21 casos sob análise.

Calendário a cumprir

O cronograma definido pelo magistrado prevê um prazo de dez dias úteis, com vencimento marcado para 14 de agosto. Este cálculo leva em consideração o recesso judiciário entre 2 e 31 de julho, que suspendeu a contagem de prazos processuais, reiniciando-a a partir de 3 de agosto.

Valdemar Costa Neto foi entre os primeiros a encaminhar sua resposta ao tribunal. Conforme comunicado pelo ministro Dino, as informações fornecidas pelos partidos políticos serão repassadas à Polícia Federal, integrando as investigações da Operação Transparência, que apura desvios e irregularidades envolvendo emendas parlamentares.