PL Antifacção é aprovado na Câmara; texto segue para sanção de Lula

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (24), o projeto que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, o chamado PL Antifacção. 

A proposta foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Os deputados mantiveram a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeitaram a maioria das mudanças feitas pelos senadores.

O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. 

O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Sem taxação de bets

Na Câmara, a maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas. Foram excluídas a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. 

A exclusão da taxação de bets foi criticada por deputados da base do Governo. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.

Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

E os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Governo.

Resposta mais dura ao crime organizado

O presidente da Casa, Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o Governo e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser "o pontapé inicial" para retirar organizações criminosas da política. 

Hugo Motta anunciou que a lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Escrito por

Agência Brasil