Prefeito eleito de Cuiabá anuncia fim da Arsec e da Limpurb a partir de 2025

Redação

11/12/2024
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O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou que encerrará as atividades da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) a partir de janeiro de 2025. A decisão foi divulgada durante entrevista à imprensa, onde o futuro gestor apontou falhas no desempenho das instituições.

Segundo Brunini, a Arsec não tem cumprido de forma eficiente suas funções de regulação em áreas como saneamento básico, transporte público e gestão de resíduos sólidos. Ele destacou que a agência tem deixado a desejar na fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias.

“O serviço de regulação do esgoto, do lixo e do transporte público está falhando. Nenhuma dessas funções está funcionando adequadamente. Isso evidencia que a Arsec não está cumprindo sua competência como deveria”, afirmou o prefeito eleito.

Como exemplo, Brunini citou a concessionária Águas Cuiabá, que atualmente cobra uma taxa de 90% para o tratamento de esgoto nas contas dos consumidores, apesar de tratar menos de 20% do esgoto da capital. Para ele, esse é um reflexo direto da ineficiência da Arsec na fiscalização.

“Não é aceitável que a concessionária cobre 90% de taxa de esgoto enquanto menos de 20% do esgoto é tratado. Isso demonstra uma falha grave da agência reguladora, que deveria monitorar e corrigir essa situação. Por isso, uma das minhas prioridades é desmanchar a Arsec e redistribuir suas funções para pastas específicas e competentes”, explicou Brunini.

Além do encerramento da Arsec, Brunini também anunciou o fim da Limpurb. Segundo ele, as responsabilidades relacionadas à limpeza urbana e à regulação dos serviços de lixo serão transferidas para secretarias específicas que assumirão diretamente a gestão desses serviços.

“A regulação do lixo será responsabilidade da pasta competente, assim como o transporte público e o abastecimento de água. Vamos organizar essas funções de forma mais eficiente para atender melhor a população”, declarou.

As mudanças propostas pelo prefeito eleito têm gerado repercussões no cenário político e na gestão pública municipal. A expectativa é que o plano seja implementado no início de sua gestão, com a justificativa de aumentar a eficiência na prestação dos serviços básicos de Cuiabá.