Senado aprova pacote fiscal do governo com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação, com resultado de 45 votos a favor e 31 contra. A proposta apresenta medidas voltadas à redução de despesas e incremento na arrecadação, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme informado pelo ministro Bruno Moretti.

Os destaques da matéria serão submetidos a análise posterior, provavelmente na terça-feira (17), seguindo-se então ao envio do projeto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Redução de benefícios tributários

A proposta estabelece uma diminuição linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se ao corte já implementado no final de 2025. Essa medida poderá resultar em uma redução total de até 20% comparada aos valores iniciais.

Permanecem resguardados benefícios referentes à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores, além da isenção para veículos de pessoas com deficiência e autistas.

Contenção do crescimento das despesas

O projeto modifica o limite de crescimento de despesas, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação em períodos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.

Medidas adicionais contempladas:

• Restrições na utilização de créditos tributários durante bloqueios de gastos;
• Possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprimento do centro da meta fiscal;
• Aproveitamento de saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando setores essenciais.

Saúde pública e limitação salarial

A proposta exclui receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal de investimento em saúde até 2030.

Adicionalmente, estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Flexibilização fiscal para estabilização de preços de combustíveis

O pacote prevê flexibilização nas regras fiscais para despesas de estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores desse combustível.

A justificativa apresentada considera os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais de petróleo e derivados.

Essa medida não elimina as despesas do balanço público, mas permite sua exclusão no cálculo de cumprimento da meta fiscal.

Contexto político da votação

A votação foi acompanhada de contestações da oposição, comandada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a velocidade da tramitação e caracterizou a proposta como uma modalidade de tributação adicional. O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, viabilizando a análise direta pelo plenário.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) fez a defesa do texto, destacando que a proposta incorporou contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas integradas durante a formulação do parecer.

O governo argumenta que o pacote é imprescindível para frear o crescimento das despesas, intensificar a arrecadação e proporcionar margem no Orçamento de 2027 para a consecução da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

É importante ressaltar que a proposta não implementa transformações estruturais em despesas obrigatórias amparadas pela Constituição, a exemplo dos benefícios previdenciários.

O debate acontece em contexto de inquietação quanto à evolução da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, representando aproximadamente 83% do PIB.