Senado aprova PEC que limita decisões individuais do STF e divide opiniões

Favaro vota a favor

Redação

24/11/2023
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Título: Senado aprova PEC que limita decisões individuais do STF e divide opiniões

Na noite de quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas, ou seja, individuais, no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A medida recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para a aprovação de uma PEC, enquanto 18 senadores foram contrários.

A PEC, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates e opiniões divergentes. A proposta busca estabelecer que as decisões monocráticas dos ministros do STF e de outros tribunais superiores só terão efeito vinculante se forem confirmadas por maioria absoluta dos membros do respectivo órgão colegiado.

O senador Carlos Fávaro (PSD), de Mato Grosso, foi o único representante do estado a votar contrariamente ao texto da PEC. Fávaro, que deixou o Ministério da Agricultura nesta semana para votar projetos favoráveis ao Governo Lula, deve retornar ao comando da pasta na semana que vem.

Enquanto Fávaro se posicionou contra a PEC, os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), também de Mato Grosso, foram favoráveis à proposta. A votação reflete a divisão de opiniões sobre o tema, que tem sido amplamente discutido no cenário político e jurídico.

A PEC recebeu críticas de diversos setores, especialmente de membros do STF e de juristas, que argumentam que a medida representa uma interferência no Poder Judiciário e uma ameaça à independência dos magistrados. Por outro lado, defensores da proposta afirmam que ela busca trazer mais segurança jurídica e evitar decisões monocráticas que possam gerar insegurança e instabilidade.

Agora, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novos debates e votações. A expectativa é que o tema continue gerando discussões acaloradas e que a proposta seja amplamente analisada antes de ser aprovada ou rejeitada pelos deputados.