TCE-MT aprova contas de Várzea Grande, Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste com parecer favorável

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou sessão ordinária nesta terça-feira (12) para apreciar os balanços anuais de três municípios mato-grossenses. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram emitidos pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de Várzea Grande, Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste, referentes ao exercício de 2025.

Várzea Grande conquistou destaque na avaliação de transparência pública, atingindo o patamar Diamante com impressionantes 96,54% de conformidade com os requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município também manteve-se alinhado aos limites constitucionais e legais estabelecidos para investimentos públicos.

Na educação, o investimento alcançou 25,26% da receita-base, superando o piso constitucional de 25%. Para a valorização de magistrados, foram destinados 80% dos recursos do Fundeb, acima do mínimo legal de 70%. A saúde recebeu aplicação de 22,6% da receita-base. Os gastos com pessoal do Poder Executivo representaram 43,6% da receita total, mantendo-se dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A execução orçamentária de Várzea Grande movimentou R$ 1,44 bilhão em despesas contra R$ 1,40 bilhão arrecadados. O déficit global ajustado atingiu R$ 21,3 milhões, representando aproximadamente 1,52% da receita do período. Este resultado motivou a emissão do parecer com ressalvas.

Durante a análise de políticas públicas, o relator identificou preocupação significativa com a oferta de educação infantil. Constatou-se que 1.387 crianças aguardavam vagas em creches, evidenciando gargalo no atendimento à primeira infância. O relator recomendou à administração municipal a implementação de medidas que ampliem a oferta de vagas, priorizando a conclusão de obras em progresso.

Recomendações foram direcionadas ao Poder Legislativo para que oriente a chefe do Executivo a melhorar o planejamento e acompanhamento da execução orçamentária e financeira. As sugestões incluem implementar controle da execução por fonte de recursos, compatibilizar despesas com a arrecadação efetiva e acompanhar sistematicamente os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.

O conselheiro Antonio Joaquim acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, recebendo aprovação unânime do Plenário.

Glória D'Oeste apresenta equilíbrio fiscal

O município de Glória D'Oeste registrou superávit na execução orçamentária e resultado financeiro positivo durante 2025, refletindo situação fiscal equilibrada. A transparência pública alcançou 78,28%, enquadrando o município em nível elevado, embora o relator tenha sugerido ações para ampliar a conformidade com requisitos de divulgação.

Na educação, os recursos do Fundeb destinados à remuneração de magistrados atingiram 91,82%, superando o mínimo legal de 70%. A saúde recebeu 15,59% da receita de impostos, acima do piso constitucional de 15%. Limites legais foram respeitados nos repasses ao Poder Legislativo e despesas com pessoal do Executivo.

O relator votou pela aprovação das contas com ressalva pelo não cumprimento do investimento mínimo constitucional em educação. Recomendou providências para recomposição de recursos não aplicados e aperfeiçoamento dos controles fiscais, contábeis e previdenciários municipais.

Lambari D'Oeste alcança aprovação sem ressalvas

Lambari D'Oeste demonstrou resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos em 2025, indicando equilíbrio nas contas públicas municipais. O investimento em educação atingiu 28,56% da receita de impostos. Para remuneração de profissionais do magistério via Fundeb, foram destinados 92,12% dos recursos. A saúde recebeu aplicação de 15,67%, respeitando o mínimo legal.

A transparência pública alcançou avaliação de 82,63%, classificando o município em nível elevado. O relator destacou a necessidade de medidas complementares para atingir total conformidade com os requisitos avaliados.

Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, considerando que irregularidades remanescentes não possuem gravidade suficiente para comprometer o conjunto das contas. Votou pela aprovação das contas sem ressalvas, acompanhadas de recomendações para aperfeiçoamento da gestão nas esferas fiscal, previdenciária, contábil, educacional e de transparência.