TCE-MT obtém compromisso de cinco candidatos ao governo sobre educação infantil e primeira infância

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), finalizou nesta quarta-feira (23) a apresentação da Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação aos postulantes ao comando estadual. Elaborado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o documento apresenta sete eixos estratégicos direcionados à gestão 2027-2030.

Entre os seis candidatos em disputa, cinco formalizaram a assinatura do pacto: Natasha Slhessarenko, Wellington Fagundes, Rafael Milas, Mauricio Coelho e Otaviano Pivetta. As cerimônias ocorreram conforme o cronograma individual de cada candidato. O candidato Sargento Laudicério recebeu contato, mas não retornou.

Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e representa o tribunal no Gaepe-MT, enfatizou os objetivos relacionados à educação infantil inclusiva. "Precisamos ter convicção de que todos assinaram com sinceridade de propósito. O ganho é das crianças mato-grossenses e das mães, especialmente aquelas com filhos atípicos, pois garantem oportunidades de inserção laboral", ressaltou.

Entrega da Carta Compromissos para a candidata Natasha Slhessarenko [Foto - Alair Ribeiro]

O plano inclui ainda consolidação de políticas destinadas à primeiríssima infância e iniciativas para alunos com dificuldades específicas de aprendizagem, promoção de alfabetização efetiva, proteção integral da infância e incorporação da primeira infância no orçamento e planejamento governamental. Ao aderir ao compromisso, os candidatos assumem o dever de incorporar essas iniciativas em seus programas e, caso vençam a eleição, de divulgar progressos na implementação.

Posicionamento dos candidatos

Natasha Slhessarenko, primeira a receber o documento, confirmou que as proposições do Gaepe-MT já constavam em seu plano. "Priorizaremos a construção de creches, mas não esperaremos sua conclusão para atender crianças. Utilizaremos espaços comunitários para viabilizar vagas desde o primeiro mês de gestão."

Entrega da Carta Compromissos para o candidato Wellington Fagundes [Foto - Alair Ribeiro]

Wellington Fagundes também ressaltou compatibilidade entre as medidas e seu programa político. "É simples assinar este pacto, pois reflete meu compromisso de longa data. Sempre dediquei-me à educação inclusiva e infantil. Nossas prioridades serão as creches e todas as dimensões educacionais", declarou.

Rafael Milas relacionou o desenvolvimento na primeira infância ao aproveitamento acadêmico posterior. "Um grave desafio brasileiro é a saída do ensino médio com deficiências em leitura crítica, ligado diretamente ao período inicial. Estou comprometido e disponível para colaborar."

Mauricio Coelho evidenciou o papel articulador do Gaepe-MT. "Essa coalizão funciona como norteador. Não executa, mas propõe, avalia e identifica lacunas. Meu compromisso é implementar se eleito; caso contrário, fiscalizarei e respaldarei essas políticas."

Entrega da Carta Compromissos para o candidato Rafael Milas [Foto - Tony Ribeiro]

Otaviano Pivetta, derradeiro a receber a carta, destacou a necessidade de articulação entre esferas estadual e municipal. "Assino com convicção, pois é obrigação estatal. Entre as responsabilidades governamentais, educação é a mais transcendental", reafirmou, pontuando lacunas ainda existentes.

Componentes do pacto

Aprovada em setembro por 19 instituições integrantes do Gaepe-MT, a carta delineia as ações propostas para o próximo ciclo administrativo. Contempla subsídio técnico e orçamentário estadual aos municípios para finalizar construções de creches, diagnóstico de demanda por vagas, garantia de profissionais auxiliares na rede pública e atendimento coordenado entre educação, saúde e proteção social.

"Nenhuma administração deveria iniciar mandato sem priorizar esse tema. Investir nas crianças é investir no desenvolvimento futuro de Mato Grosso", pontuou Vanilda Carvalho Mendes, coordenadora estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), presente nas agendas.

Entrega da Carta Compromissos para o candidato Mauricio Coelho [Foto - Tony Ribeiro]

No tocante à alfabetização, o objetivo é que todas as crianças completem o segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas e com proficiência em matemática, com divulgação de indicadores por localidade. Também prevê-se visitas às residências e acompanhamento familiar, priorizando inscritos no Cadastro Único, além de transparência anual sobre investimentos alocados e utilizados em políticas infantis.

Sobre o Gaepe-MT

O Gaepe-MT conecta órgãos governamentais e entidades civis na busca de respostas coordenadas aos entraves educacionais. Desde 2023, estabeleceu como prioridades centrais a educação infantil e primeira infância, desenvolvendo estratégias de forma participativa.

Entrega da Carta Compromissos para o candidato Otaviano Pivetta [Foto - Tony Ribeiro]

Participam da iniciativa: TCE-MT, Instituto Articule, Assembleia Legislativa (ALMT), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-MT), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), Defensoria Pública estadual (DPE-MT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério Público (MPMT), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Educação estadual (Seduc-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), União das Câmaras Municipais (Ucmmat), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT), Undime-MT e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).