TCE-MT inicia investigação sobre contratos de R$ 208 milhões para obras do Autódromo Internacional

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) iniciou processo investigativo sobre denúncia relativa a contratos celebrados pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), no valor total de R$ 208,1 milhões, destinados às obras de construção do Autódromo Internacional localizado no Parque Novo Mato Grosso. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que admitiu manifestação encaminhada pela Ouvidoria-Geral da instituição referente a três instrumentos contratuais assinados durante o exercício anterior.

A documentação apresentada pelo denunciante levanta suspeitas de fraude no procedimento licitatório, conflitos de interesse, práticas corruptivas, manipulação de influência e majoração de aproximadamente R$ 3 milhões em uma das contratações para edificação do complexo. Também constam alegações sobre a falta de diligência na realização do evento Stock Car previsto para novembro de 2025, etapa que ocorreu enquanto as obras ainda se encontravam inacabadas, ocasião que provocou um incidente com pessoas feridas.

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf admitiu manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do órgão, envolvendo três contratos firmados no ano passado

Em resposta encaminhada ao TCE, a MT Par argumentou que os valores contratuais aumentaram em razão da ampliação do escopo do projeto, que transcendeu a função de autódromo para incorporar um empreendimento multifuncional incluindo centro de eventos, espaços museológicos e instalações aquáticas, além de fatores inflacionários do período analisado. A empresa negou a existência de qualquer irregularidade nos processos licitatórios e apontou que a responsabilidade pela organização e garantia de segurança do evento competia exclusivamente à promotora e à confederação especializada em automobilismo, requerendo ao final o encerramento do procedimento.

O conselheiro rechaçou o pedido de arquivamento, determinando que os argumentos apresentados pela MT Par não eliminam as suspeições que motivaram a denúncia inicial e justificam apuração minuciosa. Em seu pronunciamento, Maluf destacou: