TCE-MT mantém suspensão de licitação de R$ 1,4 milhão para mobiliário escolar em Sapezal

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a suspensão da licitação eletrônica no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhão promovida pela Prefeitura de Sapezal para a compra de móveis destinados às escolas municipais. A decisão ratificou a medida cautelar concedida pelo conselheiro Alisson Alencar em julgamento inicial, sendo homologada durante a sessão plenária de terça-feira (28).

O processo teve origem em uma representação externa que questionava as práticas restritivas adotadas no edital de licitação. O denunciante apontou diversas cláusulas que, segundo a argumentação apresentada, limitavam a participação de empresas concorrentes. Entre as irregularidades identificadas estavam a exigência de fabricante específico para os conjuntos de móveis, a autorização irrestrita para solicitar amostras e documentação técnica em qualquer momento do processo e a imposição de comprovação de regularidade fiscal exclusivamente perante a administração municipal.

Durante a análise preliminar, o conselheiro Alisson Alencar examinou a justificativa apresentada pela prefeitura para a especificação da marca, que alegava manter a coerência visual e estética do ambiente escolar considerando os móveis já existentes de determinado fabricante. O magistrado considerou tal fundamentação insuficiente do ponto de vista técnico-legal.

Conforme o posicionamento do relator: