O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 21, o julgamento do juiz de garantias. A análise chega em sua terceira sessão, sem que a votação tenha começado.

Os advogados inscritos vão terminar de apresentar seus argumentos, nas chamadas sustentações orais, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ler o parecer do Ministério Público.

Só então os ministros vão começar a votar. O primeiro será o ministro Luiz Fux, relator do caso, que deve trazer um posicionamento crítico ao projeto.

Uma decisão liminar de Fux trava, há três anos, a implementação da mudança, aprovada no pacote anticrime e inicialmente prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020.

A legislação estabelece uma divisão da ação penal, com um juiz responsável por conduzir a investigação e outro designado apenas para julgar e sentenciar os réus, em uma tentativa de garantir maior imparcialidade no julgamento.

fonte LeiaJá

 |