Antonio Joaquim apresenta dissertação sobre governança colaborativa e expansão da educação infantil em Mato Grosso

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apresentou sua dissertação de mestrado em Gestão em Políticas Públicas nesta quinta-feira (5), na Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP).

O trabalho acadêmico, intitulado "Governança Colaborativa na Primeira Infância - análise da atuação do Gaepe-MT na expansão da política de creches municipais em Mato Grosso", foi orientado pelo professor doutor Fernando Luiz Abrucio. A pesquisa examinou de que forma a articulação entre o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e demais instituições públicas possibilitou a implementação de um modelo inovador de governança colaborativa, capaz de solucionar problemas estruturais da educação infantil estadual, em especial o expressivo déficit de vagas em creches.

A investigação compreendeu o período de 2023 a 2025, período em que Mato Grosso enfrentava uma realidade desafiadora: aproximadamente 15 mil crianças aguardando vagas em creches, paralisação de obras públicas e frágil articulação entre os órgãos responsáveis. Nesse contexto, o Tribunal de Contas, por intermédio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) sob presidência de Antonio Joaquim, desempenhou função central como indutor e articulador, convocando à mesa de negociações a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a administração estadual, prefeituras, instituições judiciais e organizações parceiras.

Os resultados da pesquisa revelaram transformações expressivas no cenário educacional mato-grossense. A fila de espera por vagas em creches foi reduzida em 31%, diminuindo de 14.883 crianças em 2023 para 10.263 em 2025. Simultaneamente, 45 empreendimentos paralisados retomaram suas atividades, e 139 dos 142 municípios estaduais aderiram ao Pacto Interinstitucional pela Primeira Infância, assinado originalmente por 19 entidades participantes do Gaepe-MT em 2023.

Conforme apontado na dissertação, a execução bem-sucedida dessas metas fundamentou-se na troca sistemática de informações acerca da demanda por vagas, na coordenação de recursos financeiros e na definição de compromissos formais entre os entes públicos envolvidos. O estudo ressaltou também o papel determinante da Lei Estadual nº 12.431/2024 e do Decreto nº 975/2024, que criaram e regulamentaram o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), mecanismo essencial para o financiamento dos investimentos educacionais realizados.

Para Antonio Joaquim, a maior realização do Gaepe-MT foi integrar instituições que operavam de maneira isolada e descoordenada. "O resultado mais significativo ultrapassa os números relativos a obras realizadas e redução da fila de espera. O verdadeiro êxito reside na constituição de uma capacidade institucional compartilhada para identificar gargalos, organizar ações coordenadas, viabilizar recursos e supervisionar a execução das medidas implementadas", afirmou.

Na finalização de sua apresentação, Antonio Joaquim sustentou que o modelo mato-grossense de governança colaborativa possui potencial para orientar iniciativas semelhantes em outras localidades, desde que observadas as singularidades de cada contexto territorial. "Os dados compilados demonstram que a governança colaborativa incrementou significativamente a capacidade institucional para superar o déficit de vagas, particularmente ao sincronizar diagnóstico, alocação de recursos, articulação entre órgãos, implementação das ações e acompanhamento dos resultados", concluiu.

O orientador da dissertação, Fernando Luiz Abrucio, é docente e pesquisador na Fundação Getulio Vargas desde 1995, possuindo formação sólida em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou também em Ciências Sociais. Abrucio acumula extensa trajetória nas disciplinas de Ciência Política, Administração Pública e Políticas Públicas. Atuou como chefe do Departamento de Gestão Pública e dirigiu programas de graduação, mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo na instituição. Anteriormente, colaborou como colunista nos periódicos Valor Econômico e revista Época, exercendo atualmente funções como apresentador do programa Discuta, São Paulo, na emissora CBN, e editor do espaço Gestão Pública & Sociedade no jornal O Estado de S. Paulo, além de contribuir regularmente para canais como Globo News, O Globo e CNN.