Experiência do TCE-MT em soluções consensuais é apresentada em evento no MS

O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, apresentou os resultados das mesas técnicas adotadas no estado durante evento sobre consensualismo realizado nesta sexta-feira (27) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Ao ministrar a palestra “Consensualismo nos Tribunais de Contas: a experiência de Mato Grosso”, Albano destacou um dos casos mais emblemáticos: a obra do Hospital Universitário Júlio Müller, que permaneceu paralisada por mais de dez anos e foi destravada após a atuação do Tribunal.

“O Tribunal de Contas pôs a mão, chamou o Governo Federal, o Governo do Estado que estava envolvido, a administração gestora da Universidade Federal do Estado e em torno de 45 dias, já tinha uma solução e o hospital está quase pronto. O aspecto da celeridade e eficiência são muito presentes", pontuou.

Na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que a adoção do consensualismo pelo órgão tem como objetivo prevenir a judicialização e promover um controle externo mais simples, célere e voltado à efetiva implementação de políticas públicas no estado.

“O consensualismo representa a superação do modelo puramente sancionador. O Estado passa a dialogar, negociar e construir soluções conjuntas com gestores públicos, por meio de instrumentos como negociação, conciliação e mediação. Trata-se de uma mudança de postura institucional profunda”, explicou.

Em painel sobre consensualidade e controle, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, salientou que o modelo consensual busca garantir que serviços públicos não permaneçam interrompidos, permitindo soluções rápidas e juridicamente seguras para a população.

“O que a população quer de verdade é que o serviço seja restabelecido em bases corretas, legais e republicanas. É isso que o consensualismo oferece: um caminho para que essa solução aconteça de maneira rápida e segura”, afirmou.

Resultados em Mato Grosso

 Albano citou ainda outros exemplos de conflitos destravados por meio das mesas técnicas, incluindo a concessão da BR-163 e o avanço das obras da ferrovia estadual. Entre 2022 e 2026, o Tribunal concluiu 28 mesas técnicas, garantindo a continuidade de serviços essenciais e investimentos estratégicos.

“As Mesas Técnicas representam exatamente esse movimento: transformam conflitos e litígios em oportunidades de inovação, aprimoram processos e asseguram soluções que servem, de forma direta e qualificada, ao interesse público e ao cidadão”, concluiu o presidente da CPNJur.

O encontro foi acompanhado pela titular da Secretaria de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, Lisandra Ishizuka, e pelo secretário-executivo da CPNJur, Roberto Carlos Figueiredo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT