O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sejam obrigadas a reinscrever automaticamente, independentemente do pagamento de taxa, os 21.220 candidatos reprovados na segunda fase do 37º exame da Ordem, especificamente na prova prática de Direito do Trabalho.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (23) na Justiça Federal em São Paulo e seus efeitos valem para todo o país. Caso a Justiça concorde com o pedido, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão. O órgão também quer que a OAB e a FGV comuniquem, nos respectivos sites, a reinscrição automática dos candidatos reprovados na 2ª fase do 37º exame de Ordem (prova prática de Direito do Trabalho).

Os candidatos que foram prejudicados na segunda fase do 37º exame da Ordem e que tiveram que efetuar o pagamento de nova inscrição para realizar o 38º exame deverão ser ressarcidos pela OAB e a FGV. A primeira fase do 38º exame da Ordem tem data prevista para 9 de julho de 2023 e a segunda fase deve ser realizada em 10 de setembro.

fonte -  | SEX, 23/06/2023 - 14:18