Prazos processuais voltam a ser contados no Judiciário a partir desta segunda-feira

Os prazos dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso voltam a ser contados normalmente nesta segunda-feira (23 de janeiro). A suspensão da contagem teve início no dia 20 de dezembro de 2022, quando iniciou o recesso forense, finalizado no dia 6 de janeiro.

No entanto, os prazos processuais ficaram suspensos até o dia 20 de janeiro (sexta-feira), conforme expresso no Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além suspender a contagem dos prazos, o judiciário não realiza audiências nesses dias.

Com isso, passam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais.

O expediente foi retomado dia 6 de janeiro, com atendimento normal ao público externo das 12h às 19h no Tribunal de Justiça, nas varas e Juizados das 79 comarcas da Capital e interior.

Fonte: Dani Cunha, Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT (imprensa@tjmt.jus.br)