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Sapezal, Nova Bandeirantes e Tapurah Excedem Metas de Arrecadação em 2025

Três municípios de Mato Grosso superam previsões orçamentárias com resultados positivos avaliados pelo TCE-MT

Sapezal, Nova Bandeirantes e Tapurah Excedem Metas de Arrecadação em 2025

Os três municípios de Mato Grosso apresentaram desempenho financeiro excepcional em 2025, com arrecadações que ultrapassaram significativamente as estimativas orçamentárias iniciais. As contas anuais de governo foram analisadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário.

O auditor substituto de conselheiro Isaias Lopes da Cunha relatou a análise dos balanços na sessão ordinária realizada na quinta-feira (12). Em Sapezal, a receita arrecadada atingiu R$ 323,57 milhões, representando um excesso de 19,84% em relação às receitas estimadas. Nova Bandeirantes arrecadou R$ 110,43 milhões, correspondendo a um incremento de 17,48%, enquanto Tapurah alcançou R$ 172,28 milhões, superando a previsão em aproximadamente 30%.

Nas três contas analisadas, o relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Sapezal apresenta gestão eficiente

O município de Sapezal executou despesas no montante de R$ 335,35 milhões, gerando uma economia orçamentária de R$ 18,68 milhões, equivalente a 5,31% do orçamento total autorizado. Os indicadores de conformidade legal demonstram cumprimento rigoroso dos limites constitucionais e legais.

Na área da saúde, foram alocados 25,69% da receita, superando o mínimo exigido de 15%. Para educação, a aplicação atingiu 32% em Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do piso de 25%, e 77,45% dos recursos do Fundeb foram direcionados à valorização de profissionais da educação básica, superior aos 70% obrigatórios. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 47,26% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator recomendou aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão do Fundeb e publicação adequada das demonstrações contábeis com ênfase na transparência das informações.

Nova Bandeirantes avança em políticas sociais

Nova Bandeirantes se destacou por resultados significativos em indicadores sociais e ambientais. Na educação, o município eliminou completamente a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede pública municipal. Uma conquista ambiental notável foi a redução de 92% nos focos de queimadas, que passaram de 31.389 registros em 2024 para 2.466 em 2025.

Na saúde, foram aplicados 20,90% da receita em ações e serviços públicos. Os investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponderam a 26,37% da receita, com 93,31% dos recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da educação. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 40,81% da Receita Corrente Líquida.

O relator recomendou ao Executivo a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, alocação de recursos para políticas de prevenção na Lei Orçamentária Anual, inclusão de conteúdos sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos escolares, além da instituição de uma Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março de cada ano.

Tapurah alcança máxima transparência pública

Tapurah atingiu em 2025 o nível máximo de transparência pública, recebendo classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na educação, o município garantiu o atendimento integral da demanda de vagas em pré-escolas, sem registro de filas de espera.

Os investimentos em saúde somaram 15,21% da receita municipal. Na educação, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiu 27,29%, com 81,93% dos recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da educação. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 36,97% da Receita Corrente Líquida.

O relator recomendou a elaboração de um plano de expansão de vagas em creches com metas definidas para 2026. Na saúde, orientou a adoção urgente de ações integradas de prevenção e controle de vetores para reduzir casos de Dengue e Chikungunya, além de intensificar medidas de combate à hanseníase com ênfase no diagnóstico precoce de casos com incapacidade de grau 2.

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