Semana Nacional: audiência pública aprova oito propostas para fortalecer os Juizados Especiais

Encerrando as atividades da II Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso, a audiência pública Juizados Especiais: 30 Anos de Acesso à Justiça Cidadã – Passado, Presente e Futuro reuniu autoridades, magistrados e servidores na manhã desta sexta-feira (6 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. O evento marcou a celebração das três décadas de criação dos Juizados e serviu como espaço para reflexão e construção de caminhos para o futuro.

Ao final do encontro, foram aprovadas oito deliberações propostas pelos participantes dos três painéis temáticos.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador da audiência pública, Jorge Alexandre Martins Ferreira, agradeceu a equipe do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), que desde fevereiro se mobilizou para a realização da Semana e da audiência pública. “Em nome do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Lindote, agradeço toda a equipe do Daje e também aos desembargadores Mário Kono, Sebastião de Almeida, e às juízas Viviane Rebello e Patrícia Ceni, que se deram as mãos e fizeram essa semana maravilhosa”, afirmou.

Após o agradecimento, o magistrado fez a leitura das medidas, que serão encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) e ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais como sugestões de aprimoramento das atividades nos Juizados Especiais:

Desenvolvimento de sistema informatizado para compartilhamento de experiências exitosas entre unidades;

Elaboração de cronograma anual de capacitação direcionada a magistrados, servidores e auxiliares da Justiça, com atenção especial à formação de credenciados;

Proposição ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para ampliação do tempo mínimo destinado à audiência de conciliação, assegurando a escuta qualificada das partes e fomentando a construção de soluções consensuais mais duradouras e eficazes;

Desenvolvimento de projetos-piloto de justiça restaurativa em comarcas-polo do interior, a exemplo do Programa Justiça em Estações Terapêuticas, implantado na comarca de Várzea Grande;

Oferta contínua de capacitação técnica em práticas restaurativas, promovendo a qualificação permanente dos profissionais envolvidos;

Implementação de projeto anual de inovação nos Juizados Especiais, com seleção de propostas inovadoras por unidade judiciária, a serem executadas com apoio do Núcleo de Inovação do TJMT;

Capacitação técnica em Business Intelligence (BI) para magistrados e servidores, visando ao uso estratégico de painéis para monitoramento da produtividade, identificação de gargalos e formulação de ações em conformidade com as diretrizes do CNJ;

Instituição de manuais padronizados de rotinas e procedimentos operacionais nos Juizados Especiais, com o objetivo de garantir maior uniformidade, previsibilidade e eficiência na tramitação processual e no atendimento ao cidadão.

A audiência pública contou com três painéis temáticos e a participação de autoridades como os desembargadores José Zuquim Nogueira, José Luiz Leite Lindote e Sebastião de Arruda Almeida. O evento integrou a programação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforçou o papel dos Juizados Especiais como porta de entrada para a Justiça no país.

Alcione dos Anjos / Foto: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT