STF amplia prazo para Funai apresentar plano de demarcação de terra indígena

Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente cronograma de demarcação da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá).

Decisão do Supremo pela ampliação do prazo foi divulgada nesta quinta-feira (26), mas determinação do ministro Edson Fachin, que liberou o aumento do período, foi proferida no último dia 19.

Decisão inicial da Justiça sobre o tema ocorreu após ação movida pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil no último ano. Em determinação monocrática no dia 21 de novembro de 2022, Fachin decidiu pelo prazo de apresentação de relatório em dois meses.

Contudo, após a decisão, a Advocacia-geral da União requereu que o prazo fosse ampliado uma vez que a transição de governo poderia impactar no andamento da atividade.

"Isso porque a decisão, proferida no dia 21 de novembro de 2022, contém prazo que atravessa não apenas o exercício fiscal, mas também um período de transição governamental", narra trecho da requisição feita pela AGU.

Diante da argumentação feita pela AGU, o ministro apontou que houve razoabilidade no pedido feito pela União e ampliou em mais 30 dias o prazo estabelecido na primeira decisão para apresentação do cronograma.

Fonte: Gazeta Digital