Supremo Tribunal Federal mantém intervenção na Saúde de Cuiabá

Da redação 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a intervenção do Governo do Estado na Saúde municipal de Cuiabá. A decisão da suprema corte foi proferida no final da noite de sexta-feira (12) e crava uma nova derrota de Emanuel Pinheiro (MDB) na pasta.

A ação foi movida pelo Executivo Municipal, afim de reverter a decisão do TJMT que determinou a intervenção. A apelação, porém, não foi reconhecida pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, que teve seu voto acompanhado pelos demais ministros. Weber, inclusive, já havia julgado a pauta no dia 23 de março e decidido da mesma maneira, antes do processo ir para o colegiado.

“Por esse exato motivo, a deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”, explicou na decisão.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.