TCE aponta má-fé, desmente ofício e garante atendimento em Cuiabá

Redação RBMT

Em nota pública na noite de hoje, o Tribunal de Contas do Estado teceu duras críticas a prefeitura de Cuiabá por decidir paralisar o atendimento educacional de crianças com necessidades especiais após uma decisão do orgão que suspendeu o contrato com a empresa Conviva Serviços de Mão de Obra e Gestão. O conselheiro Sérgio Ricardo apontou, em sua decisão, suspeitas de irregularidades no certame, além de um superfaturamento de R$ 8 milhões no contrato com valor global de R$ 52 milhões.

Sérgio Ricardo detalhou que houve a autorização para secretaria municipal de Educação contratar uma empresa de forma emergencial para a manutenção do atendimento para crianças e alunos com necessidades especiais. "A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório", diz a nota do TCE.

No entanto, o município optou em suspender o contrato sem efetuar uma nova contratação. Para o TCE, a atitude do município foi tomada por má-fé com o objetivo de manipular a opinião pública usando a imagem do orgão. "O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem a público desmentir a prefeitura de Cuiabá, que através do oficio 067/2023, da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município cumprindo uma decisão da Corte de Contas", detalhou.

NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem a público desmentir a prefeitura de Cuiabá, que através do oficio 067/2023, da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município cumprindo uma decisão da Corte de Contas.

O TCE-MT lamenta que a gestão da Capital do estado tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública usando o órgão e vai garantir que os estudantes e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela prefeitura de Cuiabá.

A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório.

Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa apresentada na licitação.