TCE-MT Autoriza Lançamento de Editais de Concessões Rodoviárias em Mato Grosso

Redação

• 27/11/2024
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu a autorização definitiva para o lançamento de seis editais de licitação do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. Com essa medida, o estado pretende transferir 2.100 km de rodovias à iniciativa privada, em um processo que visa melhorar a infraestrutura e a logística da região. A decisão foi tomada após meses de análises técnicas, adequações e debates com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios.

A audiência pública realizada nesta terça-feira (26) foi um marco no processo, reunindo, além dos prefeitos, vereadores e técnicos das duas instituições. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do encontro, que, segundo ele, “vale por 10 audiências”. Durante todo o dia, as equipes técnicas do TCE-MT e da Sinfra-MT estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e promover um debate aberto sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos das concessões.

A autorização do TCE-MT é uma etapa crucial para o lançamento dos editais de licitação, que têm o objetivo de garantir a manutenção e operação das rodovias estaduais, um setor considerado vital para o desenvolvimento do estado. “O governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, por isso as concessões são fundamentais”, afirmou o titular da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, ressaltando o apoio do Tribunal para garantir segurança jurídica ao processo.

Para o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as concessões representam não apenas uma economia aos cofres públicos, mas também uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. "Estamos engajados nesse projeto porque acreditamos que ele trará benefícios significativos para a sociedade", afirmou Maluf.

O conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par) e da Agência Reguladora Estadual (Ager-MT), lembrou que a discussão sobre as concessões é essencial para garantir a qualidade dos contratos. "Quanto mais discutido o contrato for, mais bem executada será a concessão. O contrato de concessão é de 30 anos, e deve ser bem estruturado para evitar constantes pedidos de reequilíbrio financeiro", destacou.

O evento também foi destacado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que afirmou que a parceria com o TCE-MT assegura melhores resultados para os serviços prestados à população. “As concessões são a única maneira de alcançar a eficiência e a agilidade necessárias, principalmente na logística do estado”, afirmou Bortolin.

O presidente Sérgio Ricardo, que assinou o termo de autorização junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, afirmou que o programa é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Estudamos profundamente todos os reflexos desse processo, e hoje o Tribunal de Contas está permitindo definitivamente que o estado publique os editais e faça o leilão dos seis lotes”, declarou Sérgio Ricardo.

O Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 terá um impacto direto na vida de 1,5 milhão de pessoas, trazendo melhorias significativas para a infraestrutura e a logística do estado.