TCE nega recurso e Cuiabá tem 15 dias para analisar o BRT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, negou um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão que lhe havia dado 15 dias para fazer a análise dos documentos do Governo do Estado referentes à implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade.

A decisão havia sido dada pelo próprio conselheiro no início do mês atendendo a uma medida cautelar interposta pela Secretaria Estadual de Infraestrutura. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), então, recorreu.

Em seu pedido, a Sinfra havia alegado que os documentos estão para a análise da Prefeitura desde o ano de 2021.

"Desde o primeiro momento do recebimento dos estudos e relatórios de alteração do modal de transporte intermunicipal de passageiros, o Município estaria com 01 ano; 11 meses; 01 semana; 03 dias ou 705 dias ininterruptos inerte as manifestações do Governo do Estado de Mato Grosso", argumentou a Sinfra.

Em seu recurso, a Prefeitura reiterou a inexistência de omissão ou atraso. E afirmou ainda que os projetos referentes a implantação do BRT somente foram encaminhados ao Município de Cuiabá em agosto de 2022.

“A manutenção da medida cautelar deferida nos autos, poderá ocasionar graves e irreversíveis prejuízos tanto no que se refere a aplicação dos recursos públicos no modal de transporte coletivo intermunicipal, quanto na própria implementação da melhor e mais adequada e viável política pública de mobilidade urbana local”, escreveu a Prefeitura.

O conselheiro, no entanto, rebateu os apontamentos do Município.

"Reputo necessário destacar novamente que o bem jurídico tutelado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através do ajuizamento da presente Representação de Natureza Externa, visa compelir a Prefeitura Municipal de Cuiabá a realizar de forma célere a devida apreciação dos documentos técnicos apresentados, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, escreveu.

“Portanto, conforme já sublinhei quando da adoção da medida cautelar, reitero e repito que ‘a controvérsia em discussão nos autos, não tem por objeto analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira, quanto as razões que levaram o Estado de Mato Grosso a promover a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT para o Bus Rapid Transit – BRT, a ser implantado nos Municípios de Cuiabá e Várzea
Grande’”.

“Assim, concluo que a decisão agravada, ao menos a priori, não merece retratação”, finalizou.

O modal

O governador Mauro Mendes desistiu da implantação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para implementar no lugar o BRT. A decisão foi contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos, dando início a uma briga política.

Fonte: Midia News