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Tribunal de Contas aprova contas de três municípios mato-grossenses com superávit fiscal e investimentos em educação e saúde

Nova Olímpia, Colniza e Comodoro encerram 2025 com execução orçamentária positiva e cumprimento de limites constitucionais

Tribunal de Contas aprova contas de três municípios mato-grossenses com superávit fiscal e investimentos em educação e saúde

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo dos municípios de Nova Olímpia e Colniza, além de autorizar com ressalvas o relatório financeiro de Comodoro, referentes ao exercício de 2025. A análise confirmou o cumprimento de limites constitucionais e legais em áreas essenciais nos três municípios.

Os três gestores municipais respeitaram os limites de gastos com saúde e educação, mantiveram a despesa com pessoal dentro dos patamares legais e fizeram repasses adequados ao Poder Legislativo. Todos os três entes encerraram o exercício com saldo positivo na execução orçamentária.

Nova Olímpia destaca-se em saúde e educação infantil

O município de Nova Olímpia, cujas contas foram relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, apresentou resultados exemplares no setor de saúde, com investimento de 34,55% da receita, superando significativamente o mínimo constitucional de 15%. Na educação, foram destinados 27,38% à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima da exigência de 25%, com 98,40% dos recursos do Fundeb aplicados na remuneração de educadores da rede básica.

As despesas com pessoal do Executivo representaram 47,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite de 54%. Com receita de R$ 126,5 milhões e despesa de R$ 116,8 milhões, Nova Olímpia finalizou 2025 com R$ 9,6 milhões em disponibilidade financeira líquida.

Destaque especial para a política de acesso à educação infantil: o município não apresentava fila por vagas em creches ou pré-escolas. Nova Olímpia também alcançou o nível Ouro de transparência, atendendo 92,67% dos critérios de divulgação de informações. O relator recomendou intensificar ações de prevenção contra arboviroses e hanseníase, cuja situação foi classificada como crítica, além de designar entidade reguladora para o setor de saneamento básico.

Colniza apresenta desempenho fiscal robusto

O município de Colniza arrecadou R$ 183,88 milhões, superando a previsão orçamentária em 16,51%. O ente finalizou o exercício com superávit de R$ 6,76 milhões e manteve R$ 2,06 em caixa para cada R$ 1 de obrigação de curto prazo. Os investimentos em educação totalizaram 27,51% da receita, com 97,64% do Fundeb destinado à valorização profissional dos educadores. A saúde recebeu 22,62% dos recursos municipais, enquanto as despesas com pessoal do Executivo ficaram em 45,35% da RCL.

O auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha, responsável pela análise, considerou o desempenho fiscal favorável mesmo diante de irregularidades em algumas fontes de recursos e no cumprimento da meta de resultado primário. As recomendações incluem implementar política municipal de combate ao desmatamento com monitoramento contínuo por satélite, e ampliar as ações de prevenção a incêndios florestais. Colniza também foi orientada a eliminar a fila de espera por vagas em creches durante 2026.

Comodoro aprovado com observações importantes

Comodoro encerrou 2025 com arrecadação de R$ 195,10 milhões, 32,03% acima da previsão, e superávit orçamentário de R$ 6,91 milhões, com R$ 4,12 em caixa para cada R$ 1 de dívida de curto prazo. Os investimentos na MDE chegaram a 30,62%, com 83,46% do Fundeb aplicados na remuneração de profissionais da educação básica. O setor de saúde recebeu 25,49% dos recursos, e as despesas com pessoal representaram 48,70% da RCL.

A aprovação com ressalvas decorreu principalmente das alterações orçamentárias, que atingiram 73,94% do valor inicial, além da redução na arrecadação de tributos próprios e elevação das despesas correntes. Segundo o relator, essa situação demanda ações corretivas efetivas da atual administração municipal. As recomendações incluem limitar alterações orçamentárias a 30% da dotação inicial, ampliar a arrecadação própria considerando a Reforma Tributária e regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Na educação, foi solicitado plano para zerar a fila de creches em 2026. Na área ambiental, registrou-se queda de 98% nos focos de queimada comparado a 2024, reduzindo de 35.471 para 584 registros.

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