AGU pede REVOGAÇÃO de liminar no Supremo que autoriza troca do VLT pelo BRT

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e liberou o BRT (Ônibus de Rápido Transporte, sigla em português) a pedido do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).  

De acordo com o parecer assinado pelo advogado da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz, a Corte Estadual demorou 9 meses para atuar dentro da ação que corria no TCU, demonstramento inteiramente alheio ao assunto.   A AGU ainda afirma, que o mandado de segurança do TCE de Mato Grosso "não se revelam plausíveis as alegações formuladas pelo impetrante com o intuito de dar respaldo às suas pretensões (fumus boni juris) e nem caracterizado o periculum in mora", diz trecho do documento.  

"A decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu - e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal", completa.  

Esse é o segundo parecer contrário à liminar que liberou a continuidade da elaboração para implementação do BRT em Cuiabá e Várzea Grandes.  Antes, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pediu ao ministro Dias Toffoli, que a liminar fosse derrubada. 

A decisão do STF atendendo o pedido do TCE ocorreu no dia 26 de agosto. Diante disso, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para o Consórcio responsável pela obra prosseguir com os trabalhos de conclusão do projeto do novo modal. A implantação do projeto BRTem Cuiabá em Várzea Grande tem um custo de R$ 668 milhões aos cofres públicos.

O recurso, conforme detalhado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), será empregado em duas etapas: execução da parte física e aquisição dos equipamentos. O valor é R$ 100 milhões a menos em relação ao orçamento de retomada das obras do Veiculo Leve sob Trilho, que estão paradas desde 2014.

Caso a expectativa seja cumprida, as obras de mobilidade urbana vão custar R$ 1,8 bilhaão ao Estado, incluindo o que foi empregado na construção que está paralisada. Recentemente o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) denunciou aos órgaos de controle supostas irregularidades no processo licitatório do BRT.

FONTE   GAZETA dIGITAL