Moradores do Construmat têm até 31 de julho para cadastrar imóveis no programa de regularização fundiária

Inicia nesta terça-feira (28) o processo de cadastramento dos imóveis localizados no bairro Construmat, em Várzea Grande, que serão contemplados pelo programa "Acelera VG Regularização Fundiária". A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica aos proprietários, valorizar o patrimônio e impulsionar novos investimentos em infraestrutura local.

Os técnicos da prefeitura estarão presentes no pátio da Igreja Católica São João Batista, na rua Major João Vieira, até o dia 31 de julho, durante o horário de funcionamento das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, realizando os cadastros de forma organizada.

Conforme informado pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a adesão dos residentes é essencial para o sucesso da operação. "Solicitamos que todos os proprietários compareçam com a documentação exigida para agilizar e garantir segurança no cadastramento. Nosso objetivo é assegurar o atendimento de todas as famílias e possibilitar que cada uma obtenha a escritura definitiva de seu imóvel", afirmou a gestora.

Documentação Necessária - Os interessados devem apresentar documentação que comprove a titularidade ou posse do imóvel, tal como contrato de compra e venda, documento antigo de posse ou carnê do IPTU com indicação da quadra e lote. Será preciso também apresentar um comprovante de residência atual.

Os documentos pessoais devem acompanhar o cadastro conforme a condição civil do requerente:

Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF dos dois cônjuges;
Divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do interessado e documento de partilha patrimonial (quando aplicável);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de falecimento do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha patrimonial (quando aplicável);
União estável: ato público de constituição ou decisão judicial homologando a união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos os conviventes.

A administração municipal ressalta que o procedimento é completamente gratuito, sem cobrança de taxas ou emolumentos. Os moradores devem estar atentos para evitar fraudes e golpes relacionados ao processo de regularização.