Defensoria Pública ingressa com ação para garantir assistência médica e condições dignas na Penitenciária Central

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso protocolou uma ação civil pública visando assegurar o acesso contínuo a serviços de saúde e a provisão de condições materiais adequadas aos detentos da Penitenciária Central do Estado.

O defensor público Fábio Barbosa apresentou a demanda judicial no dia 10 de julho, solicitando que a Justiça ordene a normalização imediata das consultas médicas e odontológicas, a efetivação de exames já prescritos e a distribuição de colchões em bom estado de conservação para os custodiados.

Em declaração, o defensor apontou as dificuldades enfrentadas: "Identificamos uma negligência consistente do sistema carcerário quanto à prestação de assistência sanitária. Encaminhamos múltiplos ofícios e negociações. Alguns casos apresentam maior complexidade, enquanto outros poderiam ser resolvidos com mais agilidade".

A ação foi protocolada perante a Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, fundamentada em inspeções realizadas pelos defensores na maior penitenciária estadual, onde constataram irregularidades reiteradas.

De acordo com o processo, diversos internos encontram-se sem colchões ou fazem uso de materiais deteriorados e impróprios para repouso.

No tocante à saúde, consultas ao sistema de regulação médica revelaram atrasos significativos para que presos com condições patológicas obtenham acompanhamento clínico especializado.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, a DPEMT efetuou tentativas administrativas, encaminhando diversos ofícios ao setor penitenciário solicitando providências, porém sem obter respostas adequadas ou ações concretas.

O pedido encontra respaldo jurídico na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que salvaguardam a integridade física e psicológica dos encarcerados.

A demanda também faz referência às "Regras de Mandela", normas estabelecidas pelas Nações Unidas que responsabilizam o Estado pela prestação de cuidados médicos aos reclusos, sem qualquer tipo de discriminação.

Além da prestação imediata dos serviços, a Defensoria requer a imposição de multa diária equivalente a R$ 10 mil ao gestor responsável em caso de descumprimento, com autorização para bloqueio de recursos orçamentários públicos.

A DPEMT também demanda a inversão do ônus probatório, transferindo para o Estado a obrigação de comprovar, mediante documentação específica, que fornece adequadamente os serviços médicos e o material necessário na unidade prisional.