Descarte Irregular de Agulhas em Cuiabá: Multa de até R$ 4,2 Mil e Riscos à Saúde

A administração municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulga alertas à comunidade sobre as implicações do descarte inadequado de seringas, agulhas e dispositivos injetáveis utilizados em tratamentos diversos, incluindo os medicamentos para perda de peso. Quando depositados entre o lixo doméstico, esses materiais criam situações perigosas e expõem coletadores de resíduos a possíveis contaminações.

O crescimento do uso de medicações injetáveis para emagrecimento amplifica a preocupação, pois esses tratamentos deixam como resíduos materiais que podem causar ferimentos. Ainda que não seja possível associar diretamente os incidentes ocorridos exclusivamente a esses fármacos, a Secretaria enfatiza a necessidade de esclarecer adequadamente os cidadãos sobre o procedimento correto para eliminar tais objetos.

De acordo com a titular da Secretaria de Saúde, Deisi Bocalon, a eliminação apropriada é essencial para garantir a segurança da coletividade e impedir ocorrências que poderiam ser evitadas com ações básicas de conscientização.

"É necessário informar a população que esses objetos não devem ser colocados em lixeiras convencionais. Trata-se de uma responsabilidade societal e de proteção à saúde coletiva. O retorno desses itens para os espaços apropriados previne exposição a doenças e assegura a proteção de profissionais que trabalham diariamente na manutenção do saneamento de nossa urbe", afirma.

Procedimentos Corretos de Eliminação

O processo recomendado é direto: indivíduos que adquiriram seringas, agulhas ou canetas injetáveis em drogarias ou pontos de venda devem retornar ao estabelecimento responsável pela comercialização para fazer a entrega, seguindo as normas vigentes do local.

Os materiais fornecidos pela rede municipal de saúde precisam ser devolvidos à Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima, para receber o tratamento apropriado. Todas as 72 USFs distribuídas pela capital possuem infraestrutura para coletar esses itens.

Enquanto aguarda a devolução, os materiais perfurantes devem permanecer em recipientes sólidos, impermeáveis, munidos de tampas bem vedadas. O reservatório não deve ultrapassar dois terços de sua capacidade total. Qualquer descarte de agulhas, seringas e similares fora dos recipientes apropriados ou junto ao lixo reciclável é terminantemente proibido.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) comunica que o descarte impróprio pode acarretar situações de risco durante o recolhimento, a prensagem dos resíduos nos veículos de transporte e a seleção de materiais para reciclagem. Os objetos perfurantes conseguem atravessar equipamento de proteção, gerando lesões e expondo os profissionais a patógenos perigosos, como hepatites B e C e HIV.

Durante os últimos semestres, houve registros de três eventos com materiais perfurantes afetando profissionais da coleta: um ocorrido em maio, outro em setembro e mais um em outubro. Nenhum necessitou se afastar do trabalho após receber assistência profissional. Todos foram comunicados via Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Felipe Wellaton, gestor-geral da Limpurb, reitera que a eliminação incorreta institui um perigo real para os colaboradores do setor de limpeza urbana.

"Os profissionais da limpeza estão nas vias públicas recolhendo constantemente o que a comunidade descarta. Uma agulha depositada indevidamente pode ocasionar um ferimento sério. Por este motivo, solicitamos que cada membro da comunidade cumpra com sua obrigação, direcionando esses materiais aos locais corretos, defendendo quem se dedica a manter Cuiabá em condições adequadas", ressalta.

Quando alguém sofre ferimento por agulhas, seringas ou similares descartados inadequadamente, o procedimento indicado é lavar a região lesionada com água limpa e sabonete e procurar assistência médica com urgência. O parecer médico é vital para avaliar riscos de infecção e indicar proteções apropriadas.

Em situações onde há recomendação clínica, a profilaxia pós-exposição (PEP) para o vírus HIV deve ser administrada o quanto antes, idealmente nos primeiros tempos, não excedendo 72 horas após o incidente. A equipe médica também verificará a necessidade de proteção relacionada às hepatites e reforço de imunizações.

A eliminação inapropriada de resíduos perfurantes pode caracterizar transgressão das normas sanitárias e resultar em sanções conforme legislação local. Segundo o artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, as penalidades variam entre R$ 428 e R$ 4.274, a depender de como o ilícito é classificado.