Escala 6x1: Entenda as diferenças entre os textos do Congresso e governo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à escala 6x1 que tramitam na Casa, após um pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (15). Apuração é de Teo Cury e Gabriel Monteiro ao CNN Novo Dia.

As propostas em tramitação na Câmara apresentam diferenças significativas em comparação ao projeto de lei enviado pelo governo federal em caráter de urgência. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton e a outra do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores.

O projeto do governo prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sendo considerada a proposta mais conservadora entre as três. Já as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes propõem uma redução mais acentuada, estabelecendo uma carga horária de 36 horas semanais.

"A do governo se aproxima mais do que a gente tem hoje como média de horas trabalhadas no Brasil. A média da jornada no Brasil é de cerca de 38.4 horas, então, essa está mais próxima da média e teria teoricamente menos custos econômicos", apontou Monteiro.

Diferenças nos modelos de escala

Além da carga horária, as propostas também diferem quanto ao formato de dias trabalhados. Atualmente, o regime é de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6x1). O projeto do governo federal sugere uma escala 5x2, com preferência para folgas aos sábados e domingos, embora outros dias possam ser considerados.

A proposta da deputada Erika Hilton é mais ousada, estabelecendo um modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga. Já a PEC de Reginaldo Lopes segue a mesma linha do projeto governamental, mantendo a escala 5x2.

Impacto econômico e resistências setoriais

A mudança no modelo de escala gera preocupações em diversos setores da economia. Representantes de bares e restaurantes, por exemplo, afirmam que a alteração na escala de trabalho poderia prejudicar o funcionamento nos finais de semana, quando há maior movimento, exigindo a contratação de mais funcionários sem a compensação financeira adequada. 

O setor de construção civil também apresenta ressalvas, principalmente por realizar atividades específicas aos finais de semana devido a questões de trânsito e impacto urbano. De modo geral, os setores produtivos demonstram maior abertura para discutir a redução da carga horária, mas resistem à mudança no modelo de escala de trabalho.