Decisões judiciais atingem bens, imóveis e veículos de investigados por sonegação fiscal no estado
O Poder Judiciário determinou o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em ativos financeiros e bens pertencentes a investigados por crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. A medida foi deferida em cinco ações cautelares distintas conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil estadual.
As decisões judiciais atingem diretamente 14 imóveis, 21 veículos e diversos ativos financeiros de pessoas físicas e empresas envolvidas nas investigações. O bloqueio foi autorizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), alcançando o montante de R$ 5.470.870,81, além de sequestro e restrição patrimonial sobre os bens identificados.
Os imóveis bloqueados incluem apartamentos, casas, imóveis de uso comercial e propriedades rurais localizados em Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Veículos dos investigados também tiveram suas movimentações patrimoniais impedidas pela Justiça como forma de assegurar a preservação do patrimônio durante o processo investigativo.
As medidas cautelares visam evitar que os investigados façam transferência, ocultação ou dissipação de bens enquanto as investigações prosseguem. Essa estratégia garante a efetividade das futuras decisões judiciais e permite a reparação integral dos prejuízos aos cofres públicos estaduais causados pelos crimes tributários.
As operações fazem parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), uma força-tarefa que integra a Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT). O objetivo é combater a sonegação fiscal e recuperar recursos desviados do erário público.
Segundo informações do Cira-MT, outras medidas similares estão em processamento. O trabalho colaborativo entre as instituições busca fortalecer o combate à evasão tributária e garantir que patrimônios obtidos ilicitamente sejam recuperados para o Estado. O comitê permanece atuante na identificação e bloqueio de novos ativos relacionados a investigações de crimes fiscais.
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