TJ de Mato Grosso suspende concurso para Fiscal de Tributos com salário de R$ 33 mil e ordena posse de 15 candidatos de 2001

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso comunicou que o concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, edital 2025, se encontra temporariamente paralisado por determinação do Tribunal de Justiça do Estado. A remuneração inicial oferecida é de R$ 32.971,87 por mês.

A suspensão foi decretada em razão de um processo que remonta ao ano de 2010, quando foi ajuizada ação judicial relacionada a um certame anterior realizado em 2001 para a mesma posição. Conforme a decisão judicial, o Estado deve convocar 15 candidatos que foram aprovados naquele antigo processo para participarem da segunda etapa da seleção antes que o novo edital de 2025 possa prosseguir.

Com objetivo de cumprir a determinação judicial, a secretaria instituiu uma comissão para executar os procedimentos necessários, compreendendo a contração de empresa especializada que será responsável pela realização da segunda fase do concurso de 2001. Todos os prazos e atividades vinculados ao edital 001/2025 permanecerão suspensos até que a ordem judicial seja integralmente atendida.

Detalhes do Certame

O processo seletivo promovido pela Sefaz coloca à disposição 30 postos de trabalho na função de Fiscal de Tributos Estaduais, com vencimento mensal de R$ 32.971,87. Como requisitos básicos, os interessados precisam possuir conclusão de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e atingir a maioridade civil até o momento da posse.

A organização do concurso fica a cargo da Fundação Carlos Chagas, que aplicará avaliações objetivas englobando disciplinas de conhecimentos gerais, conhecimentos básicos e conhecimentos técnicos específicos da área. A secretaria ainda não divulgou previsão para o reinício das atividades do certame.