Ministério Público investiga falhas críticas da Energisa em Sorriso, polo agrícola de Mato Grosso

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso iniciou procedimento preparatório de inquérito civil para examinar a qualidade, regularidade, continuidade e segurança do serviço de distribuição de energia elétrica oferecido pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município.

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas formalizou a medida após constatação de indícios de deficiências na prestação do serviço, compreendendo flutuações de tensão, cortes no fornecimento, apagões generalizados e dúvidas sobre a capacidade da malha elétrica em acompanhar o desenvolvimento urbano da cidade.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES) forneceram manifestação que fundamentou a investigação, descrevendo situações repetidas de perturbações no fornecimento de eletricidade espalhadas por diferentes pontos do município.

Conforme os relatos documentados, os problemas enfrentados causaram danos a infraestruturas tecnológicas, dispositivos eletrônicos, máquinas de transação comercial, conectividade à internet e operações empresariais, com comprovação de prejuízos materiais e destruição de equipamentos.

A investigação abrange ainda a apuração detalhada de um acidente significativo sucedido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a ruptura de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, provocando ferimentos profundos por queimadura que resultaram em óbito. O Ministério Público pretende elucidar os aspectos de funcionamento, preservação e gestão do equipamento responsável pelo sinistro.

A Energisa encontra-se obrigada a disponibilizar dados técnicos e administrativos referentes à distribuição de energia em Sorriso, englobando estatísticas de interrupções, variações de tensão, reclamações da clientela, solicitações de indenização, operações de conservação da infraestrutura e investimentos concretizados ou previstos para a localidade.

O promotor determinou a disponibilização de um formulário digital para disseminação pela CDL e ACES junto aos comerciantes e empreendedores de Sorriso. A ferramenta visa coletar informações sobre intensidade dos apagões e oscilações, período de indisponibilidade de energia, deterioração de máquinas e equipamentos, perda de produtos comercializáveis, obstáculos nas operações comerciais e possíveis impactos econômicos negativos.

O instrumento de pesquisa pretende ainda certificar a eficiência do atendimento fornecido pela concessionária, presença de solicitações de compensação financeira e existência de arquivos comprobatórios dos danos informados. Os dados levantados contribuirão para medir os efeitos das deficiências operacionais e construir uma análise técnica sobre a condição do fornecimento no território.

Complementarmente, o Ministério Público determinou comunicações às autoridades municipais de proteção ao consumidor (Procon), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aos órgãos de combate a incêndios e à corporação policial estadual, além da contratação de perícias técnicas externas destinadas a avaliar o padrão de energia distribuída à população.

Os procedimentos investigativos objetivam compilar evidências para determinar a urgência de ações complementares, contemplando possibilidade de pacto legal para adequação de práticas ou acionamento judicial apropriado, garantindo assim a qualidade satisfatória da prestação de serviço e segurança dos usuários finais.