MPF e órgãos ambientais realizam operação para fiscalizar gestão ambiental em praias dos rios Araguaia e Garças

O Ministério Público Federal (MPF) conduziu uma operação de fiscalização técnica em praias urbanas situadas nas margens dos rios Araguaia e Garças, envolvendo municípios de Mato Grosso e Goiás. A ação, executada em caráter articulado, reuniu instituições federais, estaduais e municipais com foco no acompanhamento de medidas de proteção ambiental.

A operação inspecionou quatro principais pontos de acesso à água com elevado fluxo de visitantes: Praia do Bosque em Barra do Garças (MT), Praias da Arara e do Coqueiro em Pontal do Araguaia (MT), além da Praia Quarto Crescente em Aragarças (GO). Os trabalhos avaliaram condições de higiene, estruturas instaladas temporariamente e procedimentos de licenciamento em cada localidade.

A coordenação da equipe do MPF ficou a cargo do procurador da República Guilherme Tavares, lotado no 2º Ofício Ambiental de Barra do Garças. A operação contou com representantes da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e da Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia.

Diagnóstico das práticas municipais – As vistorias revelaram diferentes abordagens na gestão ambiental entre os municípios. Em Barra do Garças, a administração implementou modelo compartilhado para a Praia do Bosque, envolvendo as secretarias de Turismo e Meio Ambiente na organização e fiscalização, com exigência de alvará provisório e destino adequado dos resíduos. O Corpo de Bombeiros atua na segurança dos eventos.

Pontal do Araguaia adota gestão e limpeza diretamente na Praia da Arara, tendo executado recentemente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em zona de preservação permanente (APP). Contudo, identificou-se que as Praias da Primavera e do Coqueiro, situadas em propriedades privadas às margens do rio federal, não recebiam fiscalização municipal anterior.

Aragarças desenvolveu sistema de licenciamento ambiental junto aos comerciantes, com condicionantes obrigatórias de remoção de estruturas e coleta diária de resíduos, realizado em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e secretaria estadual de meio ambiente goiana. A limpeza semanal fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras.

Importância da padronização – O procurador Guilherme Tavares enfatizou que