Prefeito de Cuiabá propõe Alvará de Obras Autodeclaratório para desburocratizar construção civil

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório. A medida promete acelerar os processos de pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos ao dispensar a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura.

A proposta foi debatida em reunião com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar, e outros parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Como funciona a proposta?

O novo modelo permitirá que engenheiros e arquitetos, já qualificados, declarem e registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem depender de autorização da Prefeitura. “A ideia central é que os profissionais da área, que já possuem capacitação técnica, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos dessa natureza. Caso ocorra algum problema, o profissional será responsabilizado pelo seu conselho de classe, como já ocorre com médicos”, explicou o prefeito Abilio Brunini.

Limites da medida

Apesar da simplificação, o Alvará de Obras Autodeclaratório terá restrições. Ele não será válido para obras públicas, projetos que envolvam mobilidade urbana, postos de combustíveis, serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades que exijam licenciamento ambiental, e aquelas classificadas como de Alto Impacto segregável ou não segregável.

Foco na economia e desburocratização

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar, destacou os benefícios econômicos da proposta. “É uma medida que fomenta a construção civil com desburocratização. O impacto econômico é significativo, pois facilita novos investimentos e agiliza os processos”, disse.

A Prefeitura espera que o registro simplificado de projetos incentive ainda mais o setor da construção civil, que já tem apresentado resultados expressivos. No terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá faturou R$ 1,09 bilhão, um aumento de 9,36% em relação ao trimestre anterior e 1,72% em comparação ao mesmo período de 2023.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Essa medida visa acelerar o desenvolvimento econômico e estimular investimentos no setor”, ressaltou o prefeito.

Próximos passos

Dilemário Alencar afirmou que trabalhará para garantir a aprovação do projeto com rapidez. A expectativa é que o novo modelo traga maior eficiência, estimulando a construção civil e contribuindo para o crescimento econômico de Cuiabá.

Se aprovado, o Alvará de Obras Autodeclaratório deve marcar um novo capítulo na gestão de projetos urbanos da capital mato-grossense, promovendo mais autonomia para os profissionais da área e desburocratizando processos administrativos.