Tramitação suspeita e competência questionada: Processo do Shopping Popular em Cuiabá levanta dúvidas sobre possíveis irregularidades

A Associação dos Camelôs de Cuiabá contestou a competência do Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca da Capital para o julgamento e processamento de um processo envolvendo o Shopping Popular. A associação alega que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, já havia analisado e aprovado o prosseguimento do trâmite do processo administrativo.

De acordo com a associação, a área a ser utilizada pelo Shopping Popular é pública e, em contrapartida, a entidade cedeu o terreno para a construção de uma usina solar para a prefeitura. A associação ressalta que a aquisição de bens imóveis por permuta depende de avaliação prévia e autorização legislativa, requisitos que foram devidamente observados no caso em questão. Além disso, a associação argumenta que a tramitação rápida na Câmara de Vereadores, com a aprovação do projeto de lei no dia seguinte ao seu encaminhamento, pode indicar possíveis irregularidades no processo.

O juiz Mario Roberto Kono, responsável pelo caso, reconhece a competência do prefeito Emanuel Pinheiro para solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa. No entanto, o magistrado destaca que a tramitação aparentemente rápida do projeto de lei levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades. Além disso, devido ao alto valor da área permutada, estimado em R$ 44 milhões, é necessário verificar se o interesse público foi devidamente justificado.

Diante dessas questões, o desembargador Mário Kono manteve o pedido do Ministério Público, que contesta a concessão onerosa da área ao invés da permuta, como previsto no último Termo de Ajustamento de Conduta. O desembargador considera que os requeridos agiram em descompasso com o acordo firmado. Assim, a decisão agravada foi mantida, levando ao sobrestamento dos efeitos do ato administrativo.

A disputa em torno do processo envolvendo o Shopping Popular em Cuiabá continua, com a associação dos camelôs contestando a competência do Juízo e a tramitação rápida do projeto de lei. O desfecho dessa questão ainda está em aberto, mas a decisão do desembargador Mário Kono indica a possibilidade de irregularidades no processo, o que pode impactar o futuro do empreendimento.