Várzea Grande lança programa de regularização fiscal com descontos de até 80% em tributos municipais

A administração municipal de Várzea Grande segue com os atendimentos referentes ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), uma iniciativa que proporciona descontos substanciais sobre encargos e penalidades para os contribuintes que efetuarem o pagamento integral de uma só vez.

Através desta modalidade, tanto pessoas físicas quanto jurídicas conseguem normalizar suas obrigações tributárias perante a administração fiscal local. O programa abrange especialmente os débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à licença de funcionamento (Alvará) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobertura do programa estende-se aos tributos cujos eventos geradores ocorreram até o dia 31 de dezembro de 2025.

Conforme comunicado da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, trata-se de uma oportunidade relevante para que os contribuintes ajustem sua condição perante o Fisco, usufruam dos benefícios previstos na legislação municipal e colaborem com o incremento das receitas públicas, fundamentais para a continuidade e expansão dos serviços oferecidos ao público.

TABELA DE DESCONTOS CONFORME MODALIDADE DE PAGAMENTO

A iniciativa apresenta diferentes níveis de benefício de acordo com a forma escolhida para liquidação dos débitos:

• Pagamento integral: desconto de 80% incidindo sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60% incidindo sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 40% incidindo sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 20% incidindo sobre juros e multas.

O parcelamento estendido até 36 meses restringe-se exclusivamente aos débitos cujo montante total ultrapasse 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

LOCALIDADES DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Os interessados em aderir ao programa podem comparecer pessoalmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado nas dependências do Paço Municipal, nos períodos de segunda a sexta-feira, compreendido entre 8h e 17h, com exceção de feriados nacionais e dias de ponto facultativo.

Adicionalmente, o Município disponibiliza atendimento nos seguintes locais: posto de atendimento avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e dependências da Procuradoria-Geral. Para maior comodidade, existe a alternativa de contato remoto via aplicativo de mensagens, através do número (65) 98404-6296.