Várzea Grande investe recursos próprios na recuperação da avenida Leôncio Lopes de Miranda

A Prefeitura de Várzea Grande iniciará obras de drenagem e recuperação asfáltica na avenida Leôncio Lopes de Miranda, no bairro Cohab Jardim Primavera, utilizando recursos municipais. O secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, explicou que a administração atual não efetuou pagamentos referentes às obras dessa avenida, mas apenas pelos serviços realizados nos bairros Portal da Amazônia e Nova Fronteira.

Conforme informações do secretário, os trabalhos originais na via foram concluídos em administrações anteriores e encontram-se amparados pelo período de garantia estabelecido no Contrato Administrativo nº 178/2020, celebrado entre o Município e a empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO), bem como pelas normativas do Código Civil. A administração municipal notificou a empresa para execução dos reparos indispensáveis, porém as comunicações permaneceram sem resposta.

"A empresa não respondeu nenhuma das notificações. Ultrapassamos essa etapa do processo legal e agora vamos executar a intervenção com recursos do Município para solucionar a questão no período seco, realizando a drenagem profunda nas áreas de maior criticidade. Essa situação também foi informada ao Tribunal de Contas. Contrariamente ao que tem sido comentado, esta gestão nunca realizou qualquer pagamento pela avenida Leôncio Lopes. Os valores pagos à empresa referem-se exclusivamente aos serviços prestados nos bairros Portal da Amazônia e Nova Fronteira", declarou Celso Pereira.

O secretário ainda comentou sobre os esforços anteriores: "Tentamos exigir que a empresa oferecesse a garantia contratual, mas isso não aconteceu. A empresa argumentou que o projeto licitado pela gestão da época não previa drenagem profunda, o que configura uma questão legal complexa. Não posso aguardar mais, preciso resolver para a população, e a prefeita autorizou a execução. Estamos desenvolvendo um projeto básico para iniciar a drenagem profunda nos pontos mais críticos da avenida Leôncio Lopes".

Além das notificações extrajudiciais realizadas, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração, abriu processo administrativo para investigação dos fatos e aplicação das sanções pertinentes contra a empresa responsável.

A administração municipal contratou um levantamento técnico especializado destinado à elaboração de projeto de reabilitação completa da avenida e definição de soluções duradouras para os problemas diagnosticados, assegurando padrões adequados de infraestrutura e segurança aos usuários da via.