Entenda como minuta de ex-ministro pode ser considerada golpista

g1

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Entenda em 6 pontos o que significa a minuta:

O que prevê a minuta?

O que é estado de defesa?

Por que a medida é inconstitucional?

Pode ser considerado uma preparação para um golpe?

O que diz Anderson Torres?

Qual a responsabilidade de Bolsonaro?

O que prevê a minuta?

O texto decreta estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022".

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Por que o documento é inconstitucional?

Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral.

"Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia, desde que haja uma grave ameaça associada à essa tentativa, e esse documento pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes instituídos", explica o constitucionalista Ademar Borges.

Pode ser considerado uma preparação para um golpe?

Segundo especialista ouvido pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições".

"É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O que diz Anderson Torres?

No Twitter, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.

Torres alegou ainda que o documento seria triturado. "Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", alegou.

Qual a responsabilidade de Bolsonaro?

O estado de defesa é um decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso, juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser investigado.

O caso preocupa aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação premiada.

"A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política", disse um influente integrante do PL ao blog.