O que é lei marcial, declarada na Coreia do Sul para 'combater comunismo'; Parlamento derruba medida

Redação

• 03/12/2024
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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) lei marcial no país, para proteger o país de "forças comunistas" e possíveis aliados à Coreia do Norte. No entanto, horas depois, o parlamento sul-coreano derrubou a lei por 190 votos a 0, e militares começaram ser retirados as ruas, conforme a imprensa local. 

O porta-voz do Parlamento, Woo Son-shik, informou que a de lei ficou “nula e sem efeito” após a votação. Conforme a legislação, o presidente é obrigado a seguir as decisões. 

A lei proibia qualquer manifestação política e previa controle da imprensa e de atividades de assembleias e conselhos locais. O decreto gerou uma série de protestos pelo país, e membros do governo chegaram a se posicionar contrários.

"Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, bem como assembleias e manifestações, são estritamente proibidas", disse o comunicado assinado pelo militar Park An-su, que ficou encarregado da aplicação da lei. 

Segundo a lei, haveria ainda proibição de greves, paralisações e comícios que "incitem o caos social", além de "todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas".

O que é lei marcial? 

A lei marcial está escrita no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul e afirma que é uma medida que se faz necessário por meio do presidente, "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".

Os pontos da lei marcial são: 

• Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
• Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
• Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
• Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
• Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
• Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

EUA expressam preocupação 

Os Estados Unidos afirmaram que acompanham "de perto" a situação na Coreia do Sul, cujo presidente, Yoon Suk Yeol, decretou lei marcial após acusar a oposição de ser uma "força antiestatal" que deseja "derrubar o regime".

"A administração está em contato com o governo da República da Coreia e segue de perto a situação", disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

A Coreia do Sul, onde há mais de 28 mil soldados americanos destacados, é um aliado chave dos Estados Unidos na Ásia, em meio a crescentes rivalidades com a China. O país conta com seu aliado americano para garantir sua segurança frente às ameaças da Coreia do Norte.

fonte diario do nordeste