Deputado Gilberto Cattani Critica a Lei da Ficha Limpa e Defende sua Extinção

O deputado estadual Gilberto Cattani, do Partido Liberal (PL), manifestou sua oposição à Lei da Ficha Limpa, sugerindo sua extinção. Em declarações recentes, Cattani argumentou que a legislação, desde sua implementação, teria falhado em seu propósito, servindo apenas para "soltar bandido" e perseguir cidadãos honestos.

“Defendo também mudanças nessa lei. Acho até que tinha que ser extinta. A Lei da Ficha Limpa só serviu pra soltar bandido e para perseguir gente honesta. Não serviu de ‘porcaria nenhuma’”, afirmou o deputado, expressando seu descontentamento com a atual regulamentação.

A crítica de Cattani se insere em um contexto mais amplo de contestação à Lei da Ficha Limpa, que tem ganhado força entre políticos de direita em nível nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores estão promovendo uma campanha para flexibilizar a legislação, com o objetivo de viabilizar sua candidatura nas eleições de 2026. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados sugere a redução do tempo de inelegibilidade de três a oito anos para um máximo de dois anos. Isso poderia permitir que Bolsonaro, condenado em 2023, disputasse novamente um cargo público em 2026.

O deputado Cattani usou o exemplo do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, para ilustrar sua crítica. Apesar de ter enfrentado vários escândalos de corrupção em sua gestão, Pinheiro continua elegível, já que não há condenações formais contra ele. “Por que a Selma Arruda está impedida de concorrer e o ‘cara do Paletó’ pode concorrer? A lei da Ficha Limpa impediu isso?”, questionou.

Ele continuou a argumentar que a legislação atual não impede que indivíduos condenados em múltiplas instâncias possam assumir cargos eletivos, enquanto, por outro lado, cidadãos sem histórico criminal, como Jair Bolsonaro, encontram barreiras para concorrer. “A lei da Ficha Limpa impede que um cara condenado em três instâncias, por mais de 20 juízes, possa ser presidente da República? Não impediu, mas impede que um cara que nunca cometeu crime nenhum, como é o caso do Jair Bolsonaro, possa participar”, completou Cattani.

As declarações do deputado refletem um debate acirrado sobre a eficácia da Lei da Ficha Limpa e suas implicações no cenário político brasileiro, evidenciando a polarização entre diferentes correntes ideológicas no país.