Polícia Federal identifica esquema de corrupção no TCE-MT com movimentação de R$ 145 milhões; STJ autoriza bloqueio de bens

A Polícia Federal revelou dimensões alarmantes de um suposto esquema fraudulento operando no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Conforme relatório dos investigadores, os valores movimentados através de operações suspeitas podem ultrapassar R$ 145 milhões, com indicativos de que a verdadeira extensão dos ilícitos ainda não foi completamente desvendada.

O Superior Tribunal de Justiça, através do ministro Og Fernandes, referendou a deflagração da Operação Tomada de Contas nesta quinta-feira (29), culminando na prisão do presidente da instituição, Sérgio Ricardo de Almeida, além de cinco outros investigados. A decisão judicial fundamentou-se na necessidade de preservar o patrimônio potencialmente desviado e evitar a ocultação de bens pelos acusados.

Os dados coletados pela corporação federal evidenciam movimentações anômalas concentradas em período reduzido. Apenas entre janeiro e outubro de 2025 (294 dias), foram rastreados R$ 75,8 milhões em transferências consideradas atípicas pelos peritos. Este volume expressivo em intervalo temporal limitado reforça as suspeitas sobre a magnitude real das operações criminosas.

A investigação identificou mecanismos sofisticados de desvio, incluindo a suspensão estratégica de contratos direcionados a fornecedores como instrumento de coação para negociações posteriores. Paralelamente, descobriu-se a existência de um sistema paralelo de pagamentos através do qual conselheiros e funcionários recebiam recursos públicos fora dos trâmites administrativos convencionais, utilizando canais financeiros destinados formalmente a prestadores de serviços.

Sérgio Ricardo, presidente afastado, apresenta histórico particularmente relevante: entre janeiro e outubro de 2025, efetuou cento e cinquenta saques em espécie que totalizaram aproximadamente R$ 15,6 milhões. Essas operações despertaram investigações sobre possíveis conexões com práticas corruptivas, branqueamento de capitais e integração em organização criminosa.

O tribunal de contas havia orçado R$ 140,1 milhões para indenizações durante 2026, quantia passível de amplificação mediante créditos adicionais. Essa disponibilidade de recursos, combinada aos sinais já identificados de irregularidades, justificou a urgência das medidas cautelares executadas.

Quanto às restrições patrimoniais ordenadas pelo magistrado, foram estabelecidas limitações em operações societárias específicas e impedimento de alienação de patrimônio acima de R$ 50 mil. Durante as buscas e apreensões, os federais recuperaram R$ 4,3 milhões em moeda corrente, 167 relógios de valor, 31 automóveis, 16 armas de fogo, além de valores em divisas estrangeiras: US$ 106.865, € 19.870, 2 mil libras esterlinas e 3.650 pesos argentinos.

Os acusados incluem, além do presidente Sérgio Ricardo, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o servidor Adriangelo Barros Antunes, a secretária-executiva Roseli Loss, e os profissionais do direito Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. Três conselheiros em exercício (Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar) e um aposentado (Valter Albano, da comissão de fiscalização) foram também afastados por determinação judicial.

As investigações prosseguem com objetivo de mapear integralmente as operações fraudulentas, rastrear a destinação dos recursos desviados e estabelecer possíveis envolvimentos de terceiros ainda não identificados na rede criminal.