Governo anuncia que vai recompor aos municípios recurso "perdido" com fim do Fethab Diesel

Redação

• 02/12/2024
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O governador Mauro Mendes (União) anunciou, na tarde desta segunda-feira (2), que o governo do Estado vai recompor a perda financeira que os municípios de Mato Grosso teriam com o fim do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab) diesel a partir de 2025. O tema era alvo de preocupação por parte de alguns prefeitos já que a estimativa de prejuízo era de cerca de R$ 340 milhões.

O anúncio foi feito pelo próprio governador após reunião com deputados estaduais, prefeitos e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), no Palácio Paiaguás.
 
“Houve uma mudança provocada por uma decisão judicial que alterou os critérios e vários municípios, a grande maioria deles, teria uma perda de receita a partir de 2025. Atendendo aqui em um diálogo feito entre o governo de Mato Grosso, prefeitos e Assembleia e nós fechamos um acordo que o governo vai recompor a perda tributária para aqueles municípios que vão receber a menos com relação ao critério anteriormente do Fethab”, afirmou o governador.
 
A possibilidade de a lei ser extinta devido à inconstitucionalidade é discutida desde 2017. Em 2021, uma decisão declarou a inconstitucionalidade do fundo. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu que os recursos continuassem sendo repassados aos municípios até dezembro deste ano.

Bortolin explicou que, com o fim do Fethab, os 340 milhões anuais se transformariam em 180 milhões de ICMS. Diante disso, 13 municípios teriam aumento de arrecadação e 129 teriam redução.
 
“Nenhum município vai ganhar, nem perder. Os municípios vão levar a regra de proporção como é hoje na aplicação do retorno ao município do que é arrecado com o ICMS”, explicou o presidente da associação.
 
Agora, a proposta do governador será encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMT) para apreciação.

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