Presidente da ALMT, Eduardo Botelho, critica decisões do STF sobre eleições das Mesas Diretoras

Redação

• 29/11/2024
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às últimas decisões envolvendo as eleições para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas. Em declarações feitas recentemente, Botelho lamentou a instabilidade jurídica gerada pelas mudanças de entendimento do STF sobre o processo eleitoral nas casas legislativas estaduais.

Segundo Botelho, as decisões do Supremo têm sido imprevisíveis e frequentemente alteram as regras para as eleições das Mesas Diretoras. "O Supremo tem algumas ações inusitadas, cada hora eles fazem uma ação. É possível até que eles façam uma ação dizendo: 'olha, vale, mas é daqui pra frente'. Como fizeram na minha eleição de presidente", afirmou o deputado, lembrando das implicações de uma decisão monocrática do STF que o afastou da presidência da ALMT por um ano.

O parlamentar, que assumiu a presidência da Assembleia em 2019 e foi reeleito em 2023, criticou o fato de que sua gestão foi impactada por uma decisão isolada, que prejudicou sua continuidade no cargo. "Eu fui um dos únicos presidentes da Assembleia prejudicado", disse, destacando que o Supremo, com suas decisões, tem gerado incertezas sobre o processo eleitoral nas Assembleias Legislativas.

Em relação à eleição da atual Mesa Diretora da ALMT, realizada em agosto de 2024, Botelho informou que a Procuradoria da Casa tem defendido a legalidade do pleito, que elegeu Max Russi (PSB) para a presidência e o deputado Doutor João José (MDB) como primeiro-secretário. "Nós estamos defendendo essa posição. Que seja feito esse entendimento daqui para frente", disse Botelho, ressaltando que a eleição realizada em agosto segue o que está previsto na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Botelho também sugeriu a necessidade de alteração na Constituição estadual para que a eleição da Mesa Diretora ocorra de forma mais clara e sem interferências judiciais. "Essa data [da eleição em agosto] é prevista na Constituição do estado, e é importante que haja um entendimento definitivo sobre isso", completou o presidente da ALMT.

A crítica de Botelho reflete um sentimento crescente entre parlamentares estaduais sobre a atuação do STF em questões internas dos Legislativos, o que tem gerado discussões sobre o equilíbrio entre os poderes e a autonomia das Assembleias Legislativas.