Jurista classifica viagem de Toffoli com advogado do Master como ‘desserviço’ à imagem do STF

Ministro viajou em jatinho com advogado do caso do Banco Master dias antes de decretar sigilo ao processo

| Crédito: Rosinei Coutinho/STF

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A jurista Soraya Mendes avaliou que a viagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli à final da Libertadores, no fim de novembro, no mesmo jatinho usado por um advogado que atua na defesa de um diretor do Banco Master, levanta suspeitas de conflito de interesses e “corrói a confiança pública” no STF. O caso foi revelado após o ministro ser sorteado para relatar o processo um dia antes do jogo, decisão seguida de sigilo no processo e concentração do caso na Casa.

Segundo Mendes, o problema não é apenas o transporte, mas o vínculo entre um julgador e um advogado de uma das partes. “Não é possível alguém que acabe aceitando uma ‘carona’ em um jatinho. Ainda que fosse de um [Chevrolet] Celta, seria reprovável”, afirmou. Para ela, esse tipo de relação pode refletir em decisões favoráveis. “Pode ser que nada tenha acontecido, mas pode ser que muita coisa também tenha acontecido”, indicou.

A jurista também criticou a decisão de colocar o processo em sigilo. Na avaliação dela, a medida não se justifica e o ministro deve explicações. “A regra geral é a publicidade dos atos. Somente alguns casos devem ser postos em sigilo. Nós estamos ainda na dependência dessa resposta do ministro Dias Toffoli sobre o porquê de esse processo estar em sigilo”, apontou.

Organizações como a Transparência Internacional classificaram o caso como “claro ato de lobby judicial” e defenderam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a conduta do ministro. Mendes concorda, afirmando que “nós, enquanto sociedade civil, precisamos estar atentos ao que vai transcorrer no âmbito do CNJ”.

Para ela, episódios desse tipo enfraquecem o STF justamente em um momento em que a extrema direita busca atacar a legitimidade do tribunal. “Uma ação como essa presta um desserviço tamanho. Porque isso enche a boca da extrema direita para dizer: ‘Esse é o Supremo que vocês defendem’. Sabemos muito bem que não é o momento para isso”, pontuou.

Fonte Brasil de Fato