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Medida altera regras para obtenção do documento e deve reduzir valor.
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), o novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas e moderniza o processo.
Ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou as novas regras em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), quando também apresentou medida provisória (MP) de estímulo ao bom condutor e o aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta para dispositivos móveis, que substitui o Carteira Digital de Trânsito (CDT), viabiliza a obtenção da habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola ao disponibilizar gratuitamente o curso teórico digital.
O Governo acredita que a iniciativa, que entra em vigor nesta terça com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aumenta a segurança no trânsito ao democratizar o acesso à formação.
Candidatos podem realizar a solicitação de abertura do processo para obtenção da CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
Para aprender sobre a legislação de trânsito e se preparar para a avaliação teórica, os condutores podem assistir aulas online gratuitas sobre o tema no portal do próprio Ministério dos Transportes e também no app CNH do Brasil.
Quem preferir estudar o conteúdo presencialmente ainda pode recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas.
No curso teórico do governo, os candidatos ainda têm acesso a simulados com 30 questões reais, que podem cair na prova do Detran.
A carga horária mínima de aulas práticas de direção reduziu de 20 para 2 horas, que podem ser realizadas em autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Outra novidade é que o aluno pode usar o próprio carro para realizar as aulas.
As avaliações teórica e prática seguem obrigatórias, apesar da mudança no esquema de aulas. Inclusive, a prova teórica será padronizada para todo o País, conforme contou anteriormente o titular do Ministério dos Transportes ao portal g1.
Outras etapas que continuam sendo requisito para obtenção da CNH é a coleta biométrica e o exame médico.
No evento de lançamento, Renan Filho anunciou que o valor dos exames médicos e psicológicos serão reduzidos em até 40%, custando no máximo R$ 180.
Candidatos reprovados na primeira avaliação podem refazer o segundo teste gratuitamente.
O Governo Federal acredita que o valor para tirar a CNH pode reduzir em até 80%.
Por exemplo: antes, candidatos poderiam desembolsar cerca R$ 5 mil para ter acesso ao documento via autoescolas, mas, com a mudança, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.
A renovação da CNH passa a ser automática e gratuita para "bons condutores".
Terá direito ao benefício quem não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento.
| Mudança | Como era antes | Como fica agora | Possível impacto ao condutor |
|---|---|---|---|
| Abertura do processo | Feita presencialmente no Detran ou via autoescola. | Pode ser aberta online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app CNH do Brasil. | Processo mais simples e rápido. |
| Aulas teóricas | Pagas e, na maioria, presenciais. | Disponíveis gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes e app CNH do Brasil; presencial opcional em autoescolas. | Economia e flexibilidade de estudo. |
| Aulas práticas | Mínimo de 20 horas obrigatórias e realizada em autoescola. | Redução para no mínimo 2 horas; permitidos instrutores autônomos e uso do próprio veículo. | Redução de custos e mais autonomia. |
| Simulados | Geralmente oferecidos por autoescolas. | Disponíveis gratuitamente no app CNH Brasil e no site do Ministérios dos Transportes, com questões reais da prova. | Mais acesso à preparação. |
| Provas obrigatórias | Exames teórico e prático obrigatórios; conteúdo variava por estado. | Provas continuam obrigatórias; teoria passa a ser padronizada nacionalmente. | Avaliação padronizada. |
| Outras etapas obrigatórias | Exame médico e biometria já eram obrigatórios. | Mantidos sem alterações |
Requisitos permanecem iguais. |
| Exames médicos e psicológicos | Em média custavam entre R$ 250 a R$ 500, dependendo do Estado. | Com redução de 40% do valor, teste passam a custar até R$ 180. | Redução dos custos. |
| Reteste gratuito | Reprovação exigia novo pagamento. | Segundo teste gratuito. | Redução de custos. |
| Valor da CNH | Cerca de até R$ 5 mil. | Redução de cerca de 80% do valor. | CNH mais acessível. |
| Renovação | Pago e presencial, conforme prazo da categoria e idade. | Automática e gratuita para condutores sem infrações no ano anterior ao vencimento. | Benefício para bons condutores, menos burocracia e redução de custos. |
O processo para todas as categorias da CNH foram beneficiadas pelas mudanças, destacou o governo.
Segundo o Ministério dos Transportes, as instituições privadas de ensino seguem sendo importantes e oferecendo cursos teóricos e práticos presenciais, com acompanhamento personalizado. O que muda, na verdade, é que o candidato passa a ter mais liberdade de escolha.
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