Justiça suspende cobrança retroativa de ICMS sobre empresas com energia solar em Cuiabá

A cobrança, referente ao período entre setembro de 2017 e março de 2021, foi considerada abusiva

Redação

25/09/2024
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A Justiça Estadual de Mato Grosso concedeu liminar suspendendo a cobrança retroativa de ICMS pela Energisa sobre empresas que utilizam sistema de energia solar fotovoltaica. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, atendeu a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

A cobrança, referente ao período entre setembro de 2017 e março de 2021, foi considerada abusiva. A Energisa havia emitido faturas com valores elevados, gerando protesto por parte das empresas. O presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, destacou a vitória como importante para proteger os interesses do comércio e serviços.

A liminar determina que a Energisa suspenda as cobranças e a coação das empresas, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Fonte:folhaestado.com.br