Procurador-geral de Justiça defende gravação de conversas entre advogados e faccionados nos presídios de Mato Grosso

Redação

• 25/11/2024
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Durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, na tarde desta segunda-feira (25), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, gerou polêmica ao defender a gravação de conversas entre advogados e detentos ligados a facções criminosas nos presídios estaduais. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e reuniu autoridades de diferentes setores da segurança pública e justiça.

Em seu discurso, Deosdete argumentou que, em alguns casos, advogados atuam como intermediários de facções, comprometendo a segurança pública. “Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos correio do crime”, afirmou.

O procurador-geral reconheceu a importância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa do Estado Democrático de Direito, mas sugeriu que o sigilo entre advogados e clientes seja relativizado em casos específicos. “O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade. Passou da hora de discutirmos sobre isso. Precisamos colocar o dedo nessa ferida”, enfatizou.

Mudanças na legislação penal

Além da questão do sigilo, Deosdete chamou a atenção para a defasagem da legislação penal brasileira no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou que as facções utilizam técnicas avançadas de ocupação de território e extorsão, enquanto o sistema de justiça ainda opera com normas criadas no século passado.

“Estamos em plena desvantagem. Não dá para lutar contra um faccionado com o Código Penal da década de 40. São penas brandas, processos lentos, muitas instâncias recursais. Precisamos de mudanças urgentes para equiparar nossas ferramentas às técnicas empregadas por essas organizações”, declarou o procurador-geral.

Deosdete também apelou aos deputados presentes para que provoquem o Congresso Nacional em busca de uma atualização legislativa. “Se não nos mobilizarmos com unidade e coesão, vamos perder essa guerra. É preciso conferir aos agentes da segurança pública e ao sistema de justiça instrumentos equivalentes ao nível de ameaça que enfrentamos”, concluiu.

Repercussão

As declarações geraram reações imediatas nos bastidores do evento, especialmente entre representantes da advocacia. Apesar do respeito à figura do procurador-geral, advogados presentes demonstraram preocupação com a proposta, que pode ser vista como uma ameaça ao sigilo profissional, considerado uma garantia constitucional essencial à defesa de direitos.

O programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado” reúne ações integradas do Governo de Mato Grosso, como a criação de delegacias especializadas e maior monitoramento do sistema prisional. Contudo, os debates sobre medidas mais rígidas e alterações legislativas devem intensificar a discussão entre diferentes setores da sociedade.