Senado discute projeto que limita aplicação de multas de trânsito aos agentes estaduais

Redação

• 21/10/2024
• | 2340

Um projeto de lei em tramitação no Senado está gerando debates sobre as responsabilidades na fiscalização de trânsito no Brasil. O PL 3.663/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), retirando dos agentes de trânsito municipais o poder de aplicar multas, função que ficaria exclusivamente sob a responsabilidade dos agentes estaduais. Aos municípios caberia apenas o papel de promover ações educativas de trânsito.

Segundo o senador Cleitinho, a proposta busca evitar a duplicidade de funções entre os agentes de trânsito estaduais e municipais. “Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na aplicação das infrações”, justifica o parlamentar.

Além de evitar a sobreposição de competências, o projeto também reforça o papel da educação como um meio eficaz para a melhoria da segurança no trânsito. Cleitinho argumenta que as medidas educativas são fundamentais para a criação de uma cultura de responsabilidade e respeito nas vias públicas. “São essas ações que têm o potencial de criar uma cultura de responsabilidade e respeito no trânsito, contribuindo para a redução de infrações e, consequentemente, para a diminuição da necessidade de medidas punitivas”, destaca.

O senador acredita que priorizar a educação no trânsito é a melhor estratégia para alcançar uma circulação mais segura e humana, além de reduzir a dependência de punições. “A educação no trânsito é o caminho mais eficaz para alcançar um trânsito mais seguro e humano”, conclui.

O projeto segue em análise nas comissões do Senado, onde passará por discussões antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, a mudança poderá impactar diretamente a forma como a fiscalização de trânsito é conduzida nos municípios, transferindo a ênfase para a educação ao invés de penalizações.

A proposta já está mobilizando diferentes setores, que avaliam as possíveis consequências da mudança, especialmente em relação à capacidade dos estados em lidar com a demanda de fiscalização e à eficácia das campanhas educativas.